Roberto E Mario Condôminos

representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como sujeitos de direitos assim como as pessoas naturais. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.” Para doutrinadora Maria Helena Diniz, “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais…

as servidões, as hipotecas ou o doador/testador que estabelece uma doação de um imóvel com a condição de que ele seja indivisível. CC, Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. §1.º Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. §2.º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão…

por ser o contratante, o segundo, não só em razão da garantia legal imposta por questão de ordem pública, mas, também, por ser o substituto do incorporador na execução do contrato de construção. Tem legitimidade para reclamar o ressarcimento os condôminos, em relação aos defeitos que se apresentarem em suas respectivas unidades, e o condomínio, no que respeita aos defeitos verificados nas partes comuns. 12 INCIDENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O incorporador/construtor é um…

necessárias 2.2. Da noção de ônus real 2.3. Distinção entre ônus real e obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO…

Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano muito intenso, o Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos…

as servidões, as hipotecas ou o doador/testador que estabelece uma doação de um imóvel com a condição de que ele seja indivisível. CC, Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. §1.º Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. §2.º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão…

necessárias 2.2. Da noção de ônus real 2.3. Distinção entre ônus real e obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO…

que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua. O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como time-sharing. De acordo com esse sistema, todos os multiproprietários são condôminos, condomínio esse a existir apenas durante o tempo fixado no pacto. Em virtude da ausência de permissão legal, contudo, não se pode conferir direito real aos multiproprietários. A partir dessa realidade, o direito apresenta soluções, como, p.ex.

especial de imóvel urbano em favor da embargante, pois não preenchidos os requisitos do art. 183 da CF e art. 9º da Lei nº 10.257/01. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70009285990, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 27/09/2005).” “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. REQUISITOS PRESENTES. Desvelado pela prova dos autos que o autor é possuidor de área urbana de…

Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional. Alunos de…