Roberto E Mario Condôminos

possibilidade de que uma coisa seja considerada consumível por estar destinada à alienação. Um exemplo é uma roupa colocada à venda em uma loja. A aquisição desta roupa por um consumidor implicará no exaurimento de sua finalidade. Assim, explica Carlos Roberto Gonçalves, poder “um bem consumível de fato tornar-se inconsumível pela vontade das partes, como um comestível ou uma garrafa de bebida rara, emprestados para uma exposição que devem ser devolvidos”. Pode acontecer também, de a…

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas Bibliografia: Sílvio Rodrigues; Maria Helena Diniz; Washington de Barros Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de

necessário o consenso do credor hipotecário para que se constitua penhor rural, se hipotecada se acha a propriedade agrícola. Estatui o art. 3º da Lei 2.666/55 que "a validade do penhor celebrado pelo arrendatário, comodatário, parceiro agricultor, condômino, usufrutuário ou fiduciário independe da anuência do proprietário, consorte, nu proprietário ou fideicomissário do imóvel de situação dos bens dados em garantia". Acrescentando no §1º que "em caso de arrendamento ou comodato o…

ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da Universidade Anhanguera Educacional, sob…

Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto Gonçalves.-11. ed. reform. – São Paulo : Saraív a, 2010. – (C oleção sinopses jurídicas; v. 3) 1. Direito civ il – 2. Direito civ il – Brasil I. Título. II. Série. 09-0965] C DU-347 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347 (81 ) Diretor editorial Antonio Luíz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Editor Jônatas Junqueira…

ultrapassar um terço do patrimônio líquido do instituidor existente ao tempo da instituição. Ao mesmo tempo, declara mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Nesse sentido, declara Carlos Roberto Gonçalves[13] que (...) só haverá necessidade de sua criação [do bem de família, pelos meios mencionados no art. 1.711 do CC] na hipótese do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 8.009/90, ou seja, quando o casal ou…

Brasileira do Liv ro, SP, Brasil) Gonçalves, C arlos Roberto,1938Direito das coisas / C arlos Roberto Gonçalves.-11. ed. reform. – São Paulo : Saraív a, 2010. – (C oleção sinopses jurídicas; v. 3) 1. Direito civ il – 2. Direito civ il – Brasil I. Título. II. Série. 09-0965] C DU-347 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347 (81 ) Diretor editorial Antonio Luíz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Editor Jônatas…

hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4.º O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5.º As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando…

por ser o contratante, o segundo, não só em razão da garantia legal imposta por questão de ordem pública, mas, também, por ser o substituto do incorporador na execução do contrato de construção. Tem legitimidade para reclamar o ressarcimento os condôminos, em relação aos defeitos que se apresentarem em suas respectivas unidades, e o condomínio, no que respeita aos defeitos verificados nas partes comuns. 12 INCIDENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O incorporador/construtor é um…

histórica ao direito. 2a ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, pp. 738 e 739. 9 Direito dos Contratos determinados direitos, e que cláusulas serão consideradas intrinsecamente abusivas e, por conseguinte, nulas. Segundo identifica Eros Roberto Grau: “A mudança de perspectiva sobre a compreensão da autonomia da vontade é, portanto, profunda: deixa-se de considerar o indivíduo como senhor absoluto da sua vontade, para compreendê-lo como sujeito autorizado pelo…