Roberto E Mario Condôminos

CIVIL 1 CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto…

dogmática alemã o titular de um direito subjetivo recebe do ordenamento jurídico o poder de exercê-lo, e caso esse direito seja violado por outrem, nasce a pretensão – poder de exigir judicialmente que dado direito seja restaurado – Anspruch.9 Carlos Roberto Gonçalves em breve apanhado das lições de José Carlos Moreira Alves, faz referência a expressão "pretensão", prevista no art. 189, como figura jurídica do campo do direito material e cuja virtude é indicar que a prescrição…

Brasil passa a ter 344 mil aparelhos de televisão. É criado o Troféu Imprensa pelo jornalista Plácido Manaia Nunes, diretor da revista "São Paulo na TV", premiando os melhores artistas do rádio e da televisão. A entrega ocorre na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo e os artistas premiados são: Lima Duarte (ator), Márcia Real (atriz), J. Silvestre (apresentador), Sílvio Caldas (cantor) e Elizete Cardoso (cantora). Nessa mesma época existem os prêmios Tupiniquim (TV Tupi)…

descendente deverá ter a prévia autorização de todos os demais descendentes, dispensada a vênia conjugal quando o regime permitir, consoante Art. 496 do NCC. Imóvel em condomínio indivisível, deverá ser observada a prévia preferência dos demais condôminos, conforme Art. 504 do NCC. Imóvel locado (com contrato de registrado, nas locações urbanas), deverá também ser observada a preferência do locatário/arrendatário, conforme Art. 27 da Lei nº 8.245/91 (Lei da Locação de Imóveis…

relacionado com o direito de família, pois no Direito Romano, a mulher não era considerada como herdeira. Para não ficar na penúria o varão a designava como usufrutuária de certos bens de seu patrimônio (VENOSA, 2001, p. 482). 2. CARACTERÍSTICAS Caio Mário destaca os caracteres jurídicos do usufruto pautado em sua definição: a) Direito Real: distingue-se desde logo de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como direito real grava o bem sobre que incide, acompanhando-o em poder…

Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 8. CATEB, Salomão Araújo. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 6. FARIA. Mário Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. FIDA. Orlando; ALBUQUERQUE. J.B. Torres. Inventários, arrolamentos e partilhas. 11. ed. São Paulo: BH Editora Ltda., 2007. GAMA. Guilherme…

art. 2.0363 do Código Civil. Nesse sentido, importante se faz destacar o conceito de contrato de locação. Roberto Senise Lisboa traz que: a “locação predial é o contrato por meio do qual o locatário ou inquilino obtém a transferência provisória da posse de um imóvel ou de sua fração, construído mediante o pagamento periódico de remuneração (aluguel) ao locador.”4 Por sua vez, Carlos Roberto Gonçalves trata o instituto como “o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à…

VONTADES O princípio da autonomia das vontades, consiste na liberdade de contratar ou não contratar. É o poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades das partes. O contrato é mero mecanismo. Segundo Carlos Roberto Gonçalves2: “Têm as partes faculdade de celebrar ou não os contratos, sem qualquer interferência do Estado. Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados. [...] Como a vontade manifestada…

un modo de aquisición de los derechos reales sobre cosa propria y de los de oce o disfrute sobre cosa ajena por la continuación de la posesión o de los actos posesorios durante el tiempo fijado por la ley". Por outro lado, civilistas, como Caio Mário, consideram imprópria a denominação prescrição aquisitiva, sendo a usucapião uma entre várias modalidades de aquisição da propriedade, disso o citado autor afirma que a "usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo…

indefinidamente no tempo, caso contrário, poderiam ter de pagar duas vezes pela mesma dívida, se o credor lhe cobrasse e não tivesse os recibos guardados. 4 a PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 28 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol. 1, p. 503. 5 a GONÇALVES, Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro. 2 ed., São Paulo, Saraiva: 2005, p. 468. 13 Para Câmara Leal, os fundamentos da prescrição são “o interesse público, a estabilização do…