Roberto E Mario Condôminos

BRASILIANO, Antonio C. R., Manual de Planejamento – Planejamento tático e técnico: 1ª edição. Novembro 2003. e) BRASILIANO, Antonio C. R., Manual de análise de riscos - 1ª edição. Novembro 2003. f) Planejamento Estratégico x Pensamento Estratégico – Mário Persona , Link: http://www.youtube.com/watch?v=GAB2dGuL3yk. Cronograma Aula / Data Atividade/Trabalho/Etapa/Passo a ser entregue: 06 agosto - Apresentação da webquest -retirada de dúvidas pelo Prof 13 agosto -…

renda imobiliária; III – de aquisição: promessa de compra e venda irrevogável e sua cessão, inscritas no registro imobiliário (arts. 5º, 16 e 22 do DL 58/37); compra e venda com cláusula de retrovenda (art. 1.140 do CCB); direito de preferência do condômino na venda de coisa indivisível (arts. 632, 1.139 e 1.777 do CCB); direito de preferência do locatário e do arrendatário rural (art. 33 da Lei 8.245/91 e art. 92, §§ 3º e 4º, da Lei 4.504/64; direito de preferência na enfiteuse (arts.…

Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil, volume VII, São Paulo, Editora Saraiva, 2010. CAVALIEIRI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil, 7ª. Edição, São Paulo, Editora Atlas, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 10ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2007. RIZZARDO, Arnaldo, Responsabilidade Civil, 3ª edição, Rio de Janeira, Editora Forense, 2007. DIAS, José de Aguiar, Da Responsabilidade Civil, XI Edição, Rio de…

2. O Acidente No dia 20 de março de 2012 os trabalhadores Sinvaldo Brito de Oliveira e José Sandro da Silva, funcionários da empresa Fundações e Comércio Ltda, vieram a óbito. Os dois trabalhavam na construção de um imóvel dentro do condômino Alphaville, situado na cidade de Campinas, quando o operário Sinvaldo, entrou em um tubulão (buraco escavado para ser fundação da obra) de aproximadamente 3 metros. Dentro do tubulão, Sinvaldo passou mal e desmaiou. José Sandro ao perceber o colega

sábado passado, os condôminos autorizaram as aquisições, em nome do condomínio. Rosa Lia Assis acusa ainda a atual administração de ter gastos excessivos para manutenção do condomínio. O síndico rebate dizendo que ela não é condômina e que os lotes que alega ter estão em nome de terceiros, inadimplentes. Segundo ele, a convenção prevê acesso dos condôminos aos balancetes e que as contas do ano passado foram aprovadas em assembléia realizada em março com a presença de 136 condôminos.…

de todos, no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas. Regula as ocorrências do dia a dias, ou seja, disciplina os direitos e deveres das pessoas na sua qualidade de esposa(a); pai/filho; credor/devedor; proprietário/possuidor; condômino/vizinho, etc. O Direito Civil encontra-se disciplinado nas regras jurídicas constitucionais - Constituição Federal; nas regras jurídicas constantes do Código Civil e nas regras jurídicas da legislação extravagante ou especial -…

é um meio de garantir um asilo à família, tornando-se o imóvel onde ela se instala domicílio impenhorável e inalienável, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade”. A instituição do bem de família, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p.557-8) “é uma forma da afetação de bens a um destino especial que é ser a residência da família, e, enquanto for, é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos…

perpetuidade: é direito perpétuo, não se perde pelo não uso mas somente por meios legais e formas legais. ( desapropriação, usucapião, renúncia etc.) g) Princípio da exclusividade: não é possível instalar um direito real onde outro já exista. Ex. O condômino tem direito a porção ideal, distinta e exclusiva. h) Princípio do desmembramento: desmembram-se do direito-matriz que é a propriedade. Ex. Usufruto, princípio da consolidação. ( Volta o proprietário a ter domínio pleno da res,…

concretização das diretrizes constitucionais. 18 FARAH, Eduardo Teixeira. A disciplina da empresa e o princípio da solidariedade social. In: MARTINS-COSTA, Judith. A reconstrução do direito privado. São Paulo: RT, 2002, p. 672-673. 19 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1998, p. 348. 20 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros e; a responsabilidade do dono de objeto caído ou lançado de prédio, ainda que se prove o fortuito. Nesta última, quando for um condomínio, todos condôminos responderão, dividindo-se os prejuízos, mas caso seja identificada a unidade de onde veio a coisa, o condomínio terá direito de regresso contra a referida unidade. CAPÍTULO 2 RESPONSABILIDADE CIVIL…