Roberto E Mario Condôminos

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Palácio da Justiça, Praça Municipal CEP 70.000-000 – Brasília-DF Telefone: xxx-xxxx, tjdf@tjdf.gov.br Ofício 123/ 2003 / TJDFT-Pres. Brasília, 11 de fevereiro de 2008. A Sua Excelência o Senhor José Roberto Arruda Governador Palácio do Buriti 70.000-000 – Brasília – DF Assunto: Posse dos novos serventuários da Justiça Senhor Governador, 1. Convidamos Vossa Excelência a prestigiar a cerimônia de posse dos novos servidores da…

direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I –…

direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I –…

direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I –…

direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I –…

outros meios de defesa da posse, a saber: :: Nunciação de obra nova – permite que tanto o proprietário quanto o possuidor impeçam que a edificação de obra nova em imóvel vizinho prejudique seu prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; ao condômino, que o coproprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; e ao município, que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. :: Embargo extrajudicial – faculta ao…

direito de tapagem — arts.. 1.297 e 1.298 Seção VII — Do direito de construir — arts.. 1.299 a 1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I –…

DIREITOS COMO PROMITENTE COMPRADOR E CONDÔMINO. I Procede o pedido de rescisão de compromisso de compra e venda, com a restituição, pela ré, das parcelas pagas, quando demonstrado que a construtora infringiu diversas normas legais atinentes à obra por regime de administração, que eram de sua exclusiva competência observar. II A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial' - Súmula n. 7-STJ. III. Rescisão que se estende ao 2o autor, também condômino, porque, embora…

seu art. 3o, trata de vedações comuns a todas as unidades condominiais, indistintamente: "Art. 3o: Éexpressamente vedado aos condôminos ou a quem por qualquer título esteia na posse ou uso da propriedade exclusiva: (...) g) ter ou usar instalações ou material suscetível de, por qualquer forma, afetar a saúde, a segurança, o sossego e a tranqüilidade dos demais condôminos, ou quem possa acarretar o aumento do seguro; (...) i) usar, alugar, ceder, emprestar no todo ou em parte os…

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