Roberto E Mario Condôminos

resposta. e) Identifique o vínculo de atributividade da primeira relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Referência complementar: GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 19ª. Ed., RJ:Forense, 2007. Cap.8. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I Parte Geral, SP: Saraiva, 2004,pp. 73-74. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª. Ed., SP:Saraiva, 2006. cap. XVII. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil, 5ª. Ed. Revista e…

da individualização dominial das frações (lotes), ora sob a perspectiva das áreas públicas que se criam com o loteamento de uma gleba, o Poder Público adquire bens por força da lei ou "ministerio legis", na expressão de LÚCIA VALLE FIGUEIREDO. 3 ROBERTO BARROSO, professor e Procurador de Justiça carioca, acentua que "aprovado o loteamento pela municipalidade, os espaços livres, as vias e praças, assim como outras áreas destinadas a equipamentos urbanos tornam-se inalienáveis; e, com o…

individualização dominial das frações (lotes), ora sob a perspectiva das áreas públicas que se criam com o loteamento de uma gleba, o Poder Público adquire bens por força da lei ou "ministerio legis", na expressão de LÚCIA VALLE FIGUEIREDO. 3 ROBERTO BARROSO, professor e Procurador de Justiça carioca, acentua que "aprovado o loteamento pela municipalidade, os espaços livres, as vias e praças, assim como outras áreas destinadas a equipamentos urbanos tornam-se inalienáveis; e,…

Texto de referencia: CORTELLA, Mario Sergio; RIBEIRO, Renato Janine. Politica Para não ser Idiota. 5 Ed. São Paulo: Editora Papirus 7 Mares, 2010. (Debate entre Mario Sérgio Cortella e Renato Jannine Ribeiro) • Politica e a sociedade: Politica não é coisa de idiota. O conceito de idiota vem da expressão idiótes, que em grego significa aquele que só vivi a vida privada, que recusa a politica, que diz não a politica. Nos dias de hoje, foi retomado esse conceito onde as pessoas dizem…

oito anos. Para melhor entendimento da tragédia, antes da história uma historinha: Imagine que o seu síndico, na reunião de condomínio, proponha a venda daquele galpão lá dos fundos da área comum que, na argumentação dele, só serve para atulhar os condôminos de dívidas, com chamadas extras para conservação e pintura e outras despesas. A assembleia acha razoável. Ele observa, porém, que o negócio deve ser atraente. Então, além do terreno e do prédio, o comprador levará todas as máquinas,…

unitário. Porém, como alerta a doutrina (por todos, Humberto Theodoro Júnior),8 o litisconsórcio unitário nem sempre é necessário, embora o seja na maioria das vezes. E o insigne processualista (e civilista) mineiro exemplifica com a hipótese de condôminos que reivindicam a coisa comum e de credores solidários nos casos de cobrança da dívida única. Ajam em conjunto ou separadamente, o resultado será uniforme para todos os interessados, não obstante não se trate de litisconsórcio…

perseguí-la em poder do adquirente, há uma pequena discussão. A alguns parece que o direito de sequela pressupõe estar vencida a obrigação, como CLÓVIS BEVILÁQUA, AFFONSO FRAN, PLANIOL, conforme citados na obra de CAIO MÁRIO. A outros, porém, tal não se verifica, entre eles o próprio CAIO MÁRIO, cuja opinião é no sentido de que terceiro adquirente não pode ser molestado antes de vencida a hipoteca, "pois que até o advento do termo é lícito ao devedor pagar, salvo quando a…

primário ou fundamental e os demais direitos reais encontram a sua essência nele. Tendo o indivíduo todas as faculdades inerentes ao domínio, se diz que o direito é absoluto podendo ele usar, gozar e dispor da coisa quando assim o desejar.[3] Carlos Roberto Gonçalves cita: O direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que…

caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”. O condomínio se extingue: 1- Pela divisão; onde num condomínio…

Também denominada doação onerosa, aparece disciplinada no art. 553 (art. 1.180 do Código da Lei 3.071): O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou de interesse geral.” Na lição de CAIO MARIO 2: “Chama-se doação modal ou com encargo aquela que, sem prejuízo do animus domandi, contém imposição de um dever ao donatário, o qual tem de cumpri-lo nas mãos do próprio doador, nas de certa pessoa, ou de alguém indeterminado.…