Roberto E Mario Condôminos

de cada integrante deste grupo. Mesmo o fato de a família ter um integrante central não garante a ela uma personalização jurídica, já que o líder não tem nem mesmo poder de representação ou de legitimidade sobre os outros membros. Para Carlos Roberto Gonçalves, a herança jacente "(...) consiste, em bem verdade, em um acervo de bens, administrado por um curador, sob fiscalização da autoridade judiciária, até que se habilitem os herdeiros, incertos ou desconhecidos, ou se declare por…

que se extinga a obrigação faz-se necessário a desvinculação da titularidade da coisa. Retiramos da mais atual jurisprudência um exemplo de obrigações propter rem, senão vejamos: O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que na relação entre condômino e condomínio, poderá o titular do direito da coletividade (condomínio) eleger como devedor das despesas como sendo o possuidor ou o proprietário. Despesas Condominiais. Cobrança. Ilegitimidade passiva ad causam. Preliminar rejeitada…

DOMINGOS PEREIRA RAPHAEL VAZQUES DE SOUZA KLUWE BULCÃO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI - COISAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em…

necessário o estudo do regime de bens a eles aplicado. 1.3 Regimes de bens Como tratado anteriormente, o casamento é também um contrato entre duas partes e que, portanto tem um caráter inclusive patrimonialista. Sendo assim, na perspectiva de Caio Mário da Silva (2007, p. 187-188) há: “princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges enquanto perdura o casamento. São diretrizes que conduzem e regulam as relações pecuniárias que dizem respeito ao…

ora como motivo de utilidade pública, ora como regra imposta pela necessidade de certeza jurídica, ora como interesse social, ora como instituição necessária à estabilidade dos direitos e, ainda, como fundamento da ordem e estabilidade social. Caio Mário, acerca da matéria, afirma que "ao fundamento ético do usucapião a tendência moderna imprime cunho nitidamente objetivo, considerando a função social da propriedade". À paz social interessa a solidificação da situação de fato na…

Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste…

relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. (A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens…

APRESENTAR NA HORA. APÓS TODOS OS TRABALHOS DEVERÁ SER ENTREGUE UM RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO DE CADA GRUPO. COMPONENTES: CINTHIA, FILLIPE, NEILTON, JOHNATA E MIRIAM. BIBLIOGRAFIA: ARNALDO RIZZARDO CARLOS ALBERTO GONÇALVES PABLO STOLZE CAIO MÁRIO ROBERTO SENISE CÓDIGO CIVIL COMENTADO 1 – CONTRATO DE COMPRA VENDA: ARTS. 481(conceito de contrato) E SS. É um contrato típico, porque está tipificado no CC. Art. 481→domínio (direito de propriedade). I – OBJETO: BENS DE TODA…

MARIO SERGIO CORTELLA RENATO JANINE RIBEIRO POLÍTICA Para não ser idiota 1 O indivíduo e a sociedade: Política não é coisa de idiota Mario Sergio Cortella – Sabe, Renato, ao pensar neste nosso encontro, eu me dei conta de que a ideia para esta conversa surgiu quando fiquei pensando no conceito de idiota. Renato Janine Ribeiro – E você se lembrou de mim... Cortella – Brincadeira à parte, lembrei sim, mas em razão de sua formação filosófica que possibilita uma reflexão particularmente

determinada coisa. (Ex.: obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos – art. 1277 do CC; obrigação de indenizar benfeitorias – art. 1.219 do CC; obrigação imposta ao condômino de concorrer para as despesas de conservação da coisa comum – art.1315, etc.). LEMBRE-SE: a prestação é imposta em função da titularidade da coisa. Portanto, uma vez substituído o titular passivo, ao adquirente recai o dever de…