Roberto E Mario Condôminos

o sistema condominial, demonstrando sua importância diante das relações entre os condôminos com a vigência do Novo Código Civil, bem como demonstrando importantes inovações como o aluguel de garagem, a cobertura, presença de animais, etc. Será tecido, num primeiro momento, uma abordagem acerca dos condomínios em geral e posteriormente do condomínio em edilício, abarcando conceito, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio, classificação, dentre outros.

dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem histórica do contrato de compra e venda está relacionada à troca. Num contexto primitivo da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos, visando a satisfação do interesse de cada parte. A compra e venda só surgiu, efetivamente, quando metais preciosos começaram a ser cunhados com o seu peso tendo valor determinado, criando-se assim a moeda. Caio Mario (2010) coloca que mesmo antes do advento…

Análise Crítica do Grupo com Fundamento Doutrinário Segundo consta,no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, bem como em seu § 1º, assim disposto: “São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. § “1º - O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois…

AS ASSOCIAÇÕES: 1 - CONCEITO: Conforme dispõe o código Civil em seu Art. 53 é uma associação: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. A doutrina: (Conforme Carlos Roberto Gonçalves): As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem seus esforços para realização de fins não econômicos. 2 - CONSTITUIÇÃO: Assembléia de Constituição: é uma etapa formal do processo de legalização. É realizada no

art. 1.322, CC/2002, prevê que “quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas e, não as havendo, o de quinhão maior”. Isto pode ocorrer freqüentemente no caso da partilha no inventário (sucessão/herança). * O empréstimo em dinheiro pode…

Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que apresenta valor pecuniário. Para Caio Mário,[2] salientado que os bens jurídicos são objeto dos direitos, bem é tudo aquilo que agrada ao homem, como o dinheiro, uma casa, a o nome de alguém, o nascer do sol. Dentro desse amplo espectro, há aqueles bens referidos a satisfação de…

aprofunda os temas relativos ao condomínio edilício, analisando, entre outros assuntos: as limitações da autonomia privada na convenção de condomínio, problemas jurídicos do dia a dia condominial, as penalidades aos condôminos, a permanência de animais e a problemática relativa à expulsão do condômino antissocial. Mais uma vez, percebe-se a preocupação com a axiologia civil-constitucional, em especial quanto às limitações da autonomia privada nos pactos relativos à vida em comum. Os…

foram quase duas décadas de regulação mútua), foi designada para CVM 8 Art. 1314 da Lei nº 10.406/02: “Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la”. Art. 1335 da Lei nº 10.406/02: “São direitos dos condôminos: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação e

Quando venciam os contratos de trabalho, nas emissoras Associadas, os funcionários encontravam nos instrumentos de renovação uma cláusula nova, segundo a qual o empregado se obrigava “a prestar serviços, em sua especialidade, em rádio e televisão”. Mário Alderighi assumiu a direção técnica do projeto, tendo como assistente Jorg Edo. Ambos passaram uma temporada nos Estados Unidos, junto aos técnicos da RCA, para conhecer o funcionamento da televisão. Dermival Costa Lima foi convidado…

com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção…