Roberto E Mario Condôminos

estavam divididas no Código Civil e no antigo Código Comercial; • 1941: Foi apresentado o anteprojeto do Código de Obrigações, tendo como idealizadores Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães; • 1961: Francisco Campos e Caio Mário apresentam o “Código das Obrigações” finalizado; • 2002: Efetiva unificação do Direito Obrigacional, com a publicação do art. 2045 CC que determinou a revogação do Código Comercial;  Código Civil 2002: Teoria do conhecimento…

relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. (A) Mário e Fabiana exercem sobre os…

condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota condominial. 3.2. Perda do direito de votar e ser votado em Assembleia. 3.3. Multa pelo reiterado descumprimento dos deveres perante o condomínio. 3.4. Protesto de boletos vencidos. 3.5. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. 3.6. Honorários do advogado e multas dos artigos 475-J e 740/CPC. 3.7. Penhora da unidade ou de bens do condômino. 3.7.1. Adjudicação da…

jurídica. O conflito entre condôminos sempre foi palco de lides, desestabilizando relações jurídicas e a necessidade de um Direito garantidor da harmonia entre vizinhos é essencial. O dia-dia demonstrou que a legislação regulamentadora era omissa quanto a imposição sancionatória eficaz para coibir o uso nocivo da propriedade nos Condomínios. As penas pecuniárias em um rol taxativo em diversos litigios se demonstravam inócuas para fazer cessar as práticas do condômino antissocial,…

Consulta somente à legislação não comentada. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: GOMES, Orlando. Direito das Coisas. Atual. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito das coisas.São Paulo: Saraiva. V. V. MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense. V. IV. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. Rio de…

CONDOMÍNIO – NOVAS MODALIDADES Em regra, a propriedade pertence a um indivíduo apenas. A própria noção que se tem da propriedade, segundo Carlos Roberto Gonçalves, está ligada à ideia de assenhoramento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Todavia, pode ocorrer de uma mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, em virtude de um direito real. Nesse sentido, condomínio afigura-se como o domínio comum de um bem, onde há propriedade simultânea

dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem histórica do contrato de compra e venda está relacionada à troca. Num contexto primitivo da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos, visando a satisfação do interesse de cada parte. A compra e venda só surgiu, efetivamente, quando metais preciosos começaram a ser cunhados com o seu peso tendo valor determinado, criando-se assim a moeda. Caio Mario (2010) coloca que mesmo antes do advento…

direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Relatório - Plano de Aula

outro. Inicialmente, foram utilizadas as cabeças de gado, depois metais preciosos, que passaram a ser cunhados com o seu peso, ao qual era atribuído um determinado valor, surgindo assim a moeda, o que deu origem a palavra pecúnia. Segundo Caio Mario já se praticava a compra e venda desde as origens de Roma, antes de serem cunhadas as primeiras moedas, eis o uso já dos metais, conforme dito acima. Remontando aos primórdios, o Código de Napoleão, em seu artigo 1.582, previa que o…

a ser propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei vindicatio, que advieram da propriedade romana, segundo ele, tais…