Rezek

âmbito dos direitos fundamentais do homem, caracterizada pela previsão, nas declarações internacionais e até mesmo nos textos constitucionais, do direito à paz, ao meio ambiente, à co-propriedade do patrimônio comum do gênero humano. Lembra Francisco Rezek que “o problema inerente a esses direitos de terceira geração é, como pondera Pierre Dupuy, o de identificar seus credores e devedores. Com efeito, quase todos os direitos individuais de ordem civil, política, econômica, social e…

São: Paulo: Loyola, 2004. ______. Tendências do Misticismo. Idéias e Argumentos, Americana, Unisal, ano 2, n. 2-3, p.52-69, 2001. REBOUÇAS, Aldo C. et al. Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras, 1999. REZEK, José Francisco. Direito internacional público. 8. ed. São Paulo: saraiva, 2000. SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Uma releitura do princípio e fundamento à luz da mentalidade ecológica. Itaici, Indaiatuba, ano 14, n. 5, p.15-18, mar. 2004…

em: CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO, LESÃO CORPORAL,EXECUÇÃO, ERRO, ERRO DE PESSOA, CONCURSO FORMAL..., OCORRENCIA, PENA, REDUÇÃO. PN0370,PENA ERRO DE PESSOA PN0165,PENA CONCURSO FORMAL HOMICIDIO E LESÃO CORPORAL HABEAS CORPUS HC 62655 BA (STF) FRANCISCO REZEK D) TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 14854820108260337 SP 0001485-48.2010.8.26.0337 Data de publicação: 25/07/2013 Decisão: “aberratio ictus”: “ quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés..., quando…

"tratado" significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". [...] Para REZEK (2007, p.14), o conceito é mais amplo: “Tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinados a produzir efeitos jurídicos”. MELLO (2000, p.200) define Tratado e Convenção…

mas optou por não comparecer, por achar que tem direito à jurisdição nacional – STF não homologa. 3. Foi regularmente citada, não compareceu, apesar de estar obrigada por sua submissão, em razão da prática de negócios, etc. (Ver caso SE 4415, Voto Rezek). 4. Foi regularmente citada, não compareceu, apesar de estar obrigada a isso obrigada por ter renunciado validamente a atuação do judiciário nacional (cláusula de eleição de foro) – STF deve homologar.   Efetividade da…

Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.- 3 edição- Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011 MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público- 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: Curso Elementar/ 13 ed.rev., aumen. e atual- São Paulo: Saraiva 2011.

sem condutor, fato que não desnatura o contrato (o essencial é que o objeto do contrato não seja o transporte).’ (Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços. São Paulo: RT, 1975, PP. 372-3.” (STF, 2ª Turma, RE nº 107.363/SP, Rel. Min. FRANCISCO REZEK, DJ 01.08.86) “Anulatória de débito fiscal. ISSQN. Contratos de transporte e de locação. Locação armada ou ‘time charter’. Admissibilidade e caracterização. Observância aos limites do poder de tributar. No contrato de transporte ou…

de 30/06/93, o Ministro Sepúlveda Pertence afirmou em seu voto que essa doutrina “é a única capaz de dar eficácia à garantia constitucional da inadimissibilidade da prova ilícita”. Cabe ressaltar, que a esse entendimento aderiram os Mins. Francisco Rezek, Ilmar Galvão, Marcos Aurélio e Celso de Mello. No mesmo sentido se pronunciou o STJ ao apreciar o Recurso Especial de n.º 037566/RS, do qual foi relator o Ministro Demócrito Reinaldo: In verbis: “TRIBUTÁRIO. SIGILO BANCÁRIO.…

definição jurídica que importe pena mais grave, é imperativo que se observe o parágrafo único do artigo 384 do CPP. Necessidade de aditamento e de nova oportunidade de defesa. Habeas corpus concedido. (STF - HC 71.541-9 - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Rezek - DJU 01.07.1996) HABEAS CORPUS - RÉU DENUNCIADO POR CRIME DE ESTUPRO - Na sentença, mantida pelo acórdão, afastou-se o delito de estupro, condenando-se, entretanto, desde logo, o paciente por crime de atentado violento ao pudor.…

Direito Internacional Público Há uma divisão entre o direito internacional público e privado. Ele trata das relações entre Estados/Países. Bibliografia. Francisco Rezek. Accioli Alberto Amaral Celso de Melo Plano de aulas Histórico do Dir. Internacional Fontes (tratados, convenções, etc.) Atos internacionais Organizações internacionais (ONU, etc...) Cortes internacionais (corte de AIA/Corte internacional de justiça – julga Estados e Tribunal penal Internacional – Julga pessoas)