Rezek

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nas palavras do ilustre jurista José Francisco REZEK: “Asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiros perseguidos alhures – geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial – por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito 16 penal”. (REZEK, 2002, p. 206-207) O asilo político se desdobra em duas figuras…

é verificado o quanto foi marcante a preocupação do legislador originário em garantir o respeito, o bem-estar e a dignidade da pessoa humana, com o intuito de se alcançar a paz e a justiça social. 3. TRATADOS INTERNACIONAIS Segundo Rezek (2007), um tratado internacional é um acordo resultante da vontade de dois ou mais sujeitos de direito internacional, formalizada por escrito, tendo por objetivo produzir efeitos jurídicos no plano internacional. Devendo ser formal, pois…

MG (válido até: 22.set.14) * PRODEMGE – MG (validade até 18.abr.14) * PROGNUS – PR (validade até 02.dez.13) * ProMove – RJ (validade até 28.mar.14) * QUALIDADOS – BA (válido até: 11.nov.11) * QX3 – RJ (válido até: 18.jun.12) * REZEK – MG (válido até: 14.mai.12) * RHEDE – PR (validade até 28.nov.13) * RW – PR (válido até: 11.nov.14) * SEFAZ – RJ (válido até: 29.abr.13) * S3ENG (ALTOQI) – SC (validade até 4.nov.13) * SIGA (WBR) – MG (válido…

ano de 3100 a.C., que estabelecia limites fronteiriços entre Lagsh, na Suméria, Sul da Babilônia e Umma, é, para alguns autores, o que poderíamos chamar de a mais antiga manifestação de Direito Internacional.17 Já segundo o professor Francisco Rezek, o primeiro registo seguro da celebração de um tratado aconteceu entre Hatusil, rei dos Hititas, e Ramsés II, faraó egípcio da XIXª dinastia. Tal tratado pôs fim às guerras sírias, em algum ponto entre 1280 e 1272 a.C. e dispunha sobre alianças

da idéia de nação, englobaria somente os indivíduos, que pertencessem a determinado grupo ligado pela raça, religião, hábitos e costumes. (GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, Constituição da Republica Portuguesa, 2000, p. 83). E para JOSÉ FRANCISCO REZEK, “Nacionalidade é o vinculo político entre Estado soberano e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado. Importante, portanto no direito das gentes, esse vínculo político recebe,…

diferenças e semelhanças. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2010. PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. A execução de sentença estrangeira no Brasil: o Protocolo de Las Leñas e as regras para o Mercosul. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2010. REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 15. ed. rev. e atual.…

internacional. Mas, por outro lado, se permanece sem aplicação prática, resta como simples texto. Conceito - Hildebrando Acciolly: “ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas internacionais.” - Francisco Rezek: “acordo formal concluído entre sujeitos de DIO e destinado a produzir efeitos jurídicos.” - Reuter: “É uma manifestação de vontades concordantes, imputável a dois ou mais sujeitos de direito internacional e destinada a…

América Latina e península Ibérica, e participe dos debates internacionais sobre o tema. Incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a vida dos jovens nestes países. Referências Bibliográficas: REZEK, Francisco. Direito internacional público. São Paulo. Saraiva. 2011 http://www.secretariageral.gov.br/Juventude/pol . Acessado em 19 de maio de 2013. http://segib.org/pt/node/8144. Acessado em 19 de maio de 2013.…

concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional consubstanciado em um único instrumento ou em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua designação especifica”. Na definição exposta por José Francisco Rezek, "Tratado é o acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos". Em tal conceito, estão expressos os elementos básicos dos tratados. Em primeiro lugar, se…

através de negociação, conferência internacional, bons ofícios, mediação ou inquérito. Alguns autores como Adherbal Meira Mattos e Hildebrando Accioly acrescentam o sistema consultivo aos meios diplomáticos. Alguns autores como He Moon Jo e J. F. Rezek acrescentam a conciliação como meio diplomático, ao contrário de Hildebrando Accioly e Adherbal Meira Mattos que colocam a conciliação como meio jurídico. Enquanto a diplomacia é formalmente aplicada somente para as disputas entre os…