Rezek

A psicologia da Criança. 2ed. Rio de Janeiro: Difel, 2006. SANTAELLA, L. Produção de linguagem e ideologia. São Paulo: Cortez, 1996. NUNES Jr., Vidal Serrano. A publicidade comercial dirigida ao público infantil. In: Martins, Ives Gandra e Rezek, Francisco (coord). Constituição federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo: RT e CEU, 2008. pp. 842-846. Site: INSTITUTO ALANA – www.alana.org.br Site: PROJETO CRIANÇA E CONSUMO –…

não for acatada, a competência é do conselho de segurança fazê-la cumprir. Por isso os Estados sempre cumprem a decisão da corte. A composição da corte (juízes): 15 juízes e não pode haver dois da mesma nacionalidade. Brasileiros que ficaram La: Rezek (permaneceu 9 anos); Trindade. Quem elege os juízes da corte é Assembleia geral com o aval do Conselho. Mas os Estados indicam os nomes. Mandato é de 9 anos, que pode ser reeleito por igual período, pode ficar por 18 anos na corte…

validade das normas jurídicas. No âmbito do direito internacional público dois são os princípios de jurisdição ou competência para atuação da autoridade estatal: generalidade e a exclusividade. A respeito de tais princípios, afirma José Francisco Rezek (1989:164). “A generalidade da jurisdição significa que o Estado exerce no seu domínio territorial, todas as competências de ordem legislativa, administrativa e jurisdicional. A exclusividade significa que, no exercício de tais…

Penha. Manual de Direito Internacional Público. 1ª Edição. São Paulo: Editora RT, 2008. SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e; Accioly, Hildebrando; Casella, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público - 18ª Edição. Editora: Saraiva, 2010. REZEK, Francisco. Direito Internacional Público – Curso Elementar. 12ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2009. Obs.: As referências acima são somente para exemplificar! 8.…

Federal, naquele ano, veio modificar seu anterior ponto de vista que apregoava o primado do direito internacional frente ao ordenamento doméstico brasileiro. A nova posição da Excelsa Corte, entretanto, enraizou-se de tal maneira que o Min. Francisco Rezek, emitiu pronunciamento de forma assaz contundente, dizendo da “prevalência à última palavra do Congresso Nacional, expressa no texto doméstico, não obstante isto importasse o reconhecimento da afronta, pelo país, de um compromisso…

126 - São João – Jacareí – SP CEP: 12.322-570 (12) 2127-1254 (12) 2127-1288 aprendiz@jam.org.br www.jam.org.br AJA-Associação Jovem Aprendiz de Artur Nogueira AJA Rua 7 de Setembro nº 818-Bairro: Jardim Rezek I - Cidade: Artur Nogueira/SP – CEP 13160-000 (19) 3827.5006 associacaojovemaprendizaja@yahoo.com.br www.aja.org.br Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro CAMP Rua Santa Gertrudes, 1734 – Bela Vista - Cosmópolis /SP – CEP 13150-000 …

ONU- 1945).  Leitura Complementar: ACCIOLY, Hildebrando; SILVA; G. E. do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002 Sugestão de leitura : Introdução (Capítulo 1) e Primeira Parte (Capítulo 1 e 2) REZEK, Francisco. Direito Público Internacional.São Paulo: Saraiva,2005 Sugestão de leitura : Capítulo Introdução MATTOS, Adherbal Meira. Direito Internacional Pública. Rio de janeiro: Renovar, 2002 Sugestão de leitura : Capítulo 1…

e a realidade jurisprudencial brasileira Antes da edição da Súmula Vinculante nº. 11 já se verificavam em nossa jurisprudência importantes decisões acerca do uso de algemas, das quais podemos destacar o HC 71.195 – 2ª Turma – Rel. Min. Francisco Rezek, j. 25.10.94, onde se decidiu que o emprego de algemas em plenário do Júri não constituiu constrangimento ilegal porque, no caso concreto, a medida se revelou imprescindível à ordem dos trabalhos e à segurança dos presentes, posto havia…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (9) PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009. (10) PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional Público e Privado. Salvador: JusPodivm, 2009. (11) REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002. (12) SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. (13) SILVA, Roberto Luiz.…

Empresas, em especial das Grandes Empresas Multinacionais e Transnacionais, e dos Governos do Mundo inteiro. Nesta ponta, todavia, surge a denominada inter-relação entre a globalização e o Consenso de Washington. Como afirmou o Ministro Francisco Rezek[25], a partir dos anos 90, impôs-se que todas as teses do Ocidente estavam certas. O mais elevado preço desse quadro é o sacrifício do Direito Internacional, que passou de contraste ideológico para a afirmação da negação do Direito, com o…