Revisional De Alimentos Modificação Guarda

........................................................... 2.2.1. Aquisição de direitos.................................................... 2.2.2. Conservação de direitos............................................... 2.2.3. Modificação de direitos................................................ 2.2.4. Extinção de direitos...................................................... 2.3. Teoria do negócio…

disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar alimentos (CC, ár-t. 396), a de indenizar os danos causados por seus empregados (CC, art. 1.521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações…

preexistente; autenticidade ou falsidade de um documento (exs.: investigação de paternidade, declaratória de dependência econômica, declaratória de união estável, nulidade de ato jurídico etc.); enfim, são constitutivas aquelas em que se busca a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas (exs.: separação judicial, divórcio, rescisão de contrato, anulação de ato jurídico etc.). Embora essa subdivisão tríplice das ações de conhecimento seja a tradicional, é comum também a…

pótese d e garantia obrigacional. Mas, se a responsabilidade é patrimonial, como é possível falar­ -se em prisão civil? A prisão civil, segundo o SuPREMo TRIBUNAL FEDERAL, ape nas persiste no direito brasileiro em uma ú nica hi pótese: d evedor de alimentos. Ai nda assi m, funciona como meio de coerção, e não como um subs­ titutivo do pagamento. Logo, uma vez preso e em havendo o paga­ mento, o cidadão deve ser posto em liberdade. Porém, caso cumpra a prisão e não pague, segue a execução…

caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2º No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador. Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 177. O requerimento…

das condições das pessoas 104 24.2.4 Competência em razão do valor 104 24.2.5 Atribuição das causas aos órgãos 105 24.3 A “PERPETUATIO IURISDICTIONIS”. Exceções 108 24.3.1 Regra 108 24.3.2. Exceção 109 24.4 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA. Modificação e Prorrogação 109 24.4.1 Competência absoluta 109 24.4.2 Competência Relativa 110 24.4.3 Causas de prorrogação de competência: prorrogação legal 111 24.4.4 Prorrogação legal 111 24.4.5 Prorrogação voluntária 112 24.4.6…

atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura; VIII - aprovar o plano de carreira, cargos e salários do pessoal técnico-administrativo, dando-lhe o encaminhamento adequado; IX - deliberar sobre a criação, extinção e modificação de cargos e funções, dando-lhe o encaminhamento adequado; X - aprovar o regimento dos outros órgãos que lhe são vinculados, inclusive do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; XI - conferir, por deliberação de dois terços de seus…

raciocínio, o aprendizado e, numa conjunção ainda mais cruel, ajuda a engrossar a lista de justificativas para a evasão escolar. As vírgulas no trecho e, numa conjunção ainda mais cruel, ajuda poderia ser substituídas por travessões. ( ) Educação também é alimento. A colocação de uma vírgula após a palavra Educação não acarretaria erro à frase. A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a) V – V – F b) F – V – F c) V – V – V d) F – F – V e) V – F – V 98…

Procura-se determinar qual a essência, a origem e quais as condições objetivas e subjetivas do ato moral. Não há uma única moral, pois esta, varia no tempo e no espaço. A ética como ciência da moral é um ramo da filosofia que teria por objeto a modificação dessa moral. 2.3.2 Ética profissional Nalini (1997, p.169) entende como profissão, “uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço de outros e a benefício próprio, de conformidade com a própria…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos termos…