Revisional De Alimentos Aumento

o melhor caminho é tentar compartilhar de todos os ensinamentos esposados, eis que todos trazem um pouco de razão. Inicialmente, é de se notar que, em alguns casos, a lei sozinha é sim fonte obrigacional, tal como ocorre na obrigação de prestar alimentos. Nesse ponto, tem razão a Professora Maria Helena Diniz. Mas, por outro lado, e na grande maioria das vezes, isso não ocorre, devendo a lei estar acompanhada de um algo mais. Para a doutrina tradicional esse algo mais é o fato jurídico…

dos autos à Comarca do domicílio do consumidor. (1º TACSP, 2ª C., AI n.º 561.526-1, j. em 15.12.93, rel. juiz Nelson Ferreira, v.u., JTACSP-Lex 145/46-48.) _ Contrato. Compromisso de compra e venda. Moradia popular. Pedido revisional de cláusulas, cumulada com revisional de prestações e do saldo devedor. Deposito, nos autos, das prestações vencidas e, mês a mês, das que se forem vencendo durante o processo. Admissibilidade. Providência autorizada pelo Magistrado com apoio no seu poder…

de Napoleão, de 1810, punia com prisão e multa a greve de trabalhadores. Na Inglaterra, o Combination Act, de 1799 e 1800, considerava crime de conspiração contra a Coroa a coalizão dos trabalhadores para, por meio de pressão coletiva, conseguir aumento de salários ou melhores condições de trabalho. Em 1825, na Inglaterra, e em 1864, na França, a legislação descriminalizou a simples coalizão. Na Itália, em 1947, passa-se a reconhecer a greve como um direito. Desta forma, FRANCISCO…

127). O juiz, na jurisdição contenciosa, em geral, está bem mais vinculado às conseqüências que emanam da lei estrita (mas é possível em alguns casos que o juiz profira na jurisdição contenciosa uma “sentença determinativa”, como ocorre nas ações revisionais de contrato excessivamente onerosos ao consumidor). 8.5. PRODUÇÃO DE PROVAS: Nos procedimentos de jurisdição voluntária há plena liberdade do juiz para a busca das provas (art. 1.107), ao contrário do que ocorre na jurisdição…

Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão…

Competência para a execução da sentença ......................................................... l .2. 1 . Regra geral ............................................................................................ 1 .2.2. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando ............................................ 1 .2.3. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal .................................................... ...... 1 .2.4.…

orçamento. O público-alvo aqui são pessoas simples que queiram abrir e gerir seu próprio pequeno negócio e contribuir, ao mesmo tempo, com o meio ambiente. Cursos e Componentes Curriculares 1. Como Aproveitar Cascas de Frutas e outros alimentos (ACF) Carga Horária: 15h Valor do Curso: R$ 150,00 • A vitamina das cascas; • Impactos ambientais: o planeta do lixo; • Ervas “milagrosas”; • Deliciosas receitas; • Custos e lucros:…

coerção, até mesmo a física, há muito se faz presente no âmbito do Direito Privado , seja no processo de execução, seja no processo cautelar ou ainda recentemente no instituto da antecipação de tutela, previsto no art. 273 do CPC. Na execução de alimentos, por exemplo, há expressa previsão legal para decretação da prisão civil do devedor reincidentemente inadimplente, tendo em vista a grande relevância do direito violado, o que configura verdadeira pena dirigida ao infrator com o…

Readaptação Artigo 53 - Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade, física ou mental, verificada em inspeção médica, não podendo acarretar aumento nem diminuição de vencimento. Parágrafo Único - A juízo da autoridade competente, o funcionário poderá perceber a diferença de vencimento no caso de readaptação para cargo de padrão inferior. Artigo 54 - O funcionário readaptado…

com Cl´audia, dona de casa, e pai de Henrique, de sete anos de idade. Nessa situa¸c˜ao hipot´etica, a indeniza¸c˜ ao deve consistir no pagamento das despesas com o tratamento da v´ıtima, seu funeral e o luto da fam´ılia, al´em da presta¸c˜ao de alimentos `a esposa e ao filho do falecido, sendo a repara¸c˜ao correspondente ao dano moral limitada ao valor da paga pelo luto da fam´ılia. ´ entendimento corrente que o valor do seguro obrigat´orio recebido ( )E por v´ıtima de evento danoso ocorrido em