Revisional De Alimentos Aumento

FUNDAMENTOS A majoração da pensão alimentícia é possível quando sobrevier mudança no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, a teor do disposto no artigo 1.699 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar.”(grifo) Para tanto,…

conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório na Rua _______________, nº ____ , ___º andar, centro, nesta cidade, onde receberá intimações decorrentes da presente ação, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c EXECUÇÃO DA DIFERENÇA NA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de ____________________, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, com endereço para citação na Av. _______________, nº _____, centro, na cidade de…

portador da Cédula de Identidade RG n° 00000000 SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n. 00000000000000, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, 000, Jardim Barreto, CEP 000000000, Ponta Grossa/PR, vem a vossa presença para propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de João xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 0000000000000, empregado na Empresa xxxxxxxxx, fone (42) 0000000, cito a Rodovia BR 400, KM 100, saída para Guarapuava,…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA. QUESTÃO DESINFLUENTE PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE MUDANÇA NO STATUS ECONÔMICO, QUER DO ALIMENTANTE, QUER DA ALIMENTANDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Consagra precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas

nesta cidade de ...., SC, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move contra, MARCIO ..., brasileiro, maior, CPF desconhecido, endereço residencial Rua ..., pelos fatos e motivos que a seguir passa expor e ao final requerer: DOS FATOS: Excelência na Ação de Alimentos, processo número ... que tramitou perante esse r. juízo, ficou determinado ao Réu o pagamento de pensão…

estável, profissão, residente nesta cidade, [endereço], [bairro], CEP XXXXX-XXX, Portadora da CI/RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, vem, por seu procurador aqui constituído conforme documento anexo, propor a seguinte AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, [profissão], residente em {minicípio], na Rua XXXXXX, nº XX, apartamento XX, [Bairro], CEP XXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir…

DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora não faz jus ao beneficio de…

partes foram casadas. Do relacionamento veio a menor ____________. A fim de porem termo ao casamento, a autora ajuizou Ação de separação, proposta nesta Vara, autos ___________________ Ficou acordado que a menor _____________receberia, a título de alimentos, 20% de seus salários advindos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da UNIMED – cópia do acordo judicial anexa. Ocorre, Excelência, que, passados ONZE anos, o valor ainda é o mesmo – oscila entre R$…

Tipos de condições das ações de alimentos O dever jurídico de pagar a pensão alimentícia só começa com a citação do devedor na ação de alimentos e as diversas hipóteses de emancipação previstas no Código Civil não acarretam, por si só, o término da obrigação alimentar, exceto no caso do casamento, por existir disposição legal específica sobre o assunto. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N° 0038173-34.2012.8.06.0001 ALEXSANDRO CARVALHO LOPES, brasileiro, casado, atleta profissional de futebol, portador do RG/SSP/ 20074381185, CPF/MF 054.490.109 - 66, CTPS 28061 SÉRIE 00243 – SP, residente e domiciliado na Avenida Abolição n° 3049, Apartamento 104, Bairro Meireles…