Retribuição Noção Direito

vezes, em face de ser reputado imprescindível à sociedade, sob um regime de Direito Público. Elementos do serviço público Apresenta-se indiscutível que serviço público envolve a ideia de prestação. Alguns elementos são intrínsecos à sua noção e embasam seu conceito clássico. Tradicionalmente, o serviço público sempre foi dividido em três elementos: ■■ essencialidade; ■■ vínculo com o Estado; ■■ regime de Direito Público. O primeiro relaciona-se com a essencialidade da…

normas de direito positivo. Tratando-se da relação mantida entre o homem e Deus, inviabiliza-se qualquer possibilidade de intervenção “terrena”. É uma relação baseada exclusivamente na fé; não se questiona, não se prova, apenas acredita-se. Cada uma tem seus ritos, seus dogmas e não é dado a ninguém questionar se é certo, verdadeiro, justo ou absurdo: tão-somente acredita-se ou não. Tanto é assim que no nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal (art. 5º, VI) elege como direito…

dou para ela, agora quando ela tem uma coisa diferente lá ela também me dá. O que o depoimento de Dona Roberta mostra é que apesar da doação de morangas a vizinha ser um ato de gratuidade, este ato pressupõe uma relação de comprometimento e retribuição, ou seja, a dádiva inscreve o indivíduo numa relação de obrigação com o doador. Mauss (1988) em o Ensaio sobre a dádiva já pontuava uma tripla obrigação interligada nas relações de dádiva e reciprocidade, pois além da obrigação de…

Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 12. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito financeiro: Ramo do direito público que estuda as formas de arrecadar receita, o planeamento e realização do orçamento, e a realização de despesas. Está intimamente ligado à atividade financeira do Estado. Ramo do direito que organiza as finanças públicas Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 13. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito tributário: Ramo do direito público que estuda formas de…

para os constranger a aceitar uma alteração dos seus direitos e deveres. Deve começar por se dizer que a greve é permitida, tendo mesmo assento constitucional e constituindo, por isso, um direito fundamental dos trabalhadores. Artigo 530.º Direito à greve 1 — A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores. 2 — Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve. 3 — O direito à greve é irrenunciável. O…

SACADURA ROCHA CAP. 2 – Antropologia do Direito- o que é? Conceitos básicos: Antropologia Jurídica é através da observação participante, e comparação entre as instituições do direito do Estado Moderno. Ex.: polícia até juridicidade dos movimentos sociais Direito comparado, interessam as igualdades e diferenças entre as instituições jurídicas modernas e sociedades primarias. Sociedades simples – direito primitivo, não especializado, não diferenciado, não estatizado. Contratualismo…

..................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente......................................

inclua teoria e prática, ou seja, uma teoria q seja ao mesmo tempo justificativa e explicativa. A noção de interesse é nuclear no seu pensamento. Ele parte do pressuposto q todo o conhecimento é induzido ou dirigido por interesses. Mas ao contrário de Karl Marx ñ o reduz o conhecimento à esfera da produção, onde seria convertido em ideologia. Nem reduz os conflitos de interesses à luta de classes. A sua noção de interesses é muito ampla. Os interesses são estruturados por processos de…

Político e com o código de Ética. A maioria dos profissionais não informam seus usuários de seus direitos por isso eles acham que ao procurar o serviço social eles estão procurando ajuda, faltam profissionais realmente comprometidos com a profissão e com o usuário. Isso não é exercer o Serviço Social porque a profissão não é a profissão do favor da ajuda e sim uma profissão para garantir o direito dos usuários e de toda classe trabalhadora. 2- Como podermos explicar que a assistência…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO PÂMELA SUÊN FONSECA MINEIRO PEREIRA TRATADO DE DIREITO PENAL São Luís 2013 PÂMELA SUÊN FONSECA MINEIRO PEREIRA TRATADO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade CEUMA, como requisito para obtenção de parte da nota do primeiro bimestre na disciplina de DIREITO PENAL I (PARTE GERAL). Orientadora Profª. Dalinajara