Resumo Sobre O Art 29

Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 Preço: Páginas: Data: 8-8-2008 Categoria: previdenciárias – Cód.:82 Resumo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comara de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que…

qual pede a justiça do trabalho me conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis 5584/70 e 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. II - DOS FATOS: A reclamate foi admitida em 30/10/2011 e foi demitida em 29/5/2012 (com cumprimento do aviso previo). Na rescisao do contrato de trabalho por tempo indeterminado a reclamante percebeu o valor de R$ 829,97 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos) a titulo de indenizaçao por sua…

interpor RECURSO ORDINÁRIO desse julgado para o EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, para pedir a sua reforma, na parte que lhes impôs condenação, o que fazem com arrimo no art.895 da CLT, e nas razões adiante expostas. Assim a recorrente pede que o seu recurso seja recebido e, observado o disposto no art.900 da CLT, remetido ao Egrégio Tribunal ad quem. Nestes termos, pede deferimento. Bacabal, 11 de Fevereiro de 2014 Assinatura do advogado Nome do advogado…

SESSÃO DO PROFESSOR Artigo 011a - sess„oprofessor_315-326.p65 315 29/8/2005, 14:15 316 Artigo 011a - sess„oprofessor_315-326.p65 A proposta triangular de arte: resumo das pesquisas Maria Cristina Monteiro 316 29/8/2005, 14:15 A PROPOST A TRIANGULAR PROPOSTA DE AR TE ARTE TE:: resumo das pesquisas maria Cristina monteiro1 A proposta de inserção das artes no currículo veio marcada pelas discussões que antecederam os Parâmetros Curriculares Nacionais, discussões essas que ressaltavam o

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS- DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Positivo TRABALHO 1: Resumo Sobre INTERVENÇÃO FEDERAL (Arts. 34 a 36 da Constituição Federal) Páginas 484 a 491 Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo. Autor: Prof. José Afonso da Silva (Aposentado como procurador do Estado de São Paulo e como professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o professor José Afonso atualmente escreve pareceres e leciona em alguns cursos de

................................................................ 4 As principais alterações ao código do Iva. ....................................................................... 4 2. 2.1. Em que consiste a alteração da alínea j) do nº1 art. 2º do CIVA. .............................. 5 2.2. O que é que são serviços de construção Civil? ............................................................ 6 3. Quais são as Regras de Aplicação da inversão do sujeito passivo? ........

publicadas a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 , alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.027/2010 e Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012 e a Resolução CGSN nº 94/2011 , as quais são, basicamente, a fonte de pesquisa para maiores informações legais sobre o MEI. 1.1. CONSTITUIÇÃO A legislação em seus anexos enumera quais atividades estão sujeitas ao enquadramento como microempreendedor individual, lembrando que a opção pelo Simples Nacional é obrigatória. Os cujos custos…

O trabalho ainda está em fase de atualização. RESUMO EXECUTIVO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, no Estado do Rio de Janeiro, surgiu em 1856, quando D.Pedro II, através do Decreto Imperial nº. 1775, de 2 de julho daquele ano, criou o CORPO PROVISÓRIO DE BOMBEIROS DA CORTE. Atualmente, a legislação que rege a matéria é o Decreto-lei no. 247, de 21 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO –…

DA ESTRUTURA FÍSICA Art. 1º O núcleo de prática jurídica – NPJ do IESB compõe-se de: I – secretaria; II – cartório modelo; III – sala de audiências; IV – delegacia modelo; V – sala prática jurídica. SEÇÃO I DA SECRETARIA Art. 2º A secretaria funcionará de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h e aos sábados das 08h às 12h. Art. 3º A secretaria será composta por um(a) funcionário(a) devidamente qualificado para auxiliar os alunos sobre quaisquer questões que envolvam o NPJ. Art. 4º A…

RESUMO DE PENAL II – 10 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE PESSOAS – ART. 29 C.P. Concurso de Pessoas: considera-se concurso de pessoas quando duas ou mais pessoas concorrem para a infração penal. É possível aqui a identificação a presença de duas figuras importantes e distintas: o autor e o partícipe. O primeiro, de acordo com a dogmática penal, pode ser entendido de forma restrita, ou seja, somente será o autor aquele que praticar o verbo nuclear do tipo, sendo considerado partícipe aquele