Resumo Sobre O Art 29

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – pedagogia Estrutura e Organização da Educação Brasileira Sistema de Ensino no Brasil Professor MS. Djalma Silveira Estrutura e Organização da Educação Brasileira RESUMO Este trabalho pesquisa a organização da educação nacional. A partir da forma como está disposta na atual LDB (lei de diretrizes e bases), indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo…

e §3, 20(?), 23, 24, 28(!),29(!), 30(!), 32,34(?),41 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB(vem depois da lei nos CPCs da Saraiva) art.2parágrafo único, 6 e 37 PS: O símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de Constitucionalidade 4. Comparação entre estado, município e DF (art 25, 29 e 32) 5. Processo legislativo (art.59 a 69) 6.…

Direito Penal O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No…

MONOGRAFIAS (edição 2011) DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O concurso - IV Prêmio SOF de Monografias, será regido pelo presente regulamento e pelas Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Parágrafo único. A responsável pela realização do Prêmio será a Escola de Administração Fazendária - ESAF do Ministério da Fazenda. Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas,…

Desafio profissional Resumo da constituição federal CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar…

3 "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" 3 Cidadão 4 O Sufrágio e o Voto 4 A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito 5 Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) 5 O plebiscito e o referendo popular 6 Resposta – Texto 1: 8 Texto 2: 9 "Organização do estado brasileiro: divisão espacial do poder" 9 Institutos de participação direta do…

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - RESUMO AULA (05.06.13) – CONCURSO DE PESSOAS Concurso de pessoas = Mais de um agente praticando a mesma infração penal; Concurso de crimes = Mesmo agente ou grupo de agentes, praticando mais de uma infração penal. (Não cai em concurso) Existem duas espécies de concurso de pessoas: 1. Concurso Eventual de Pessoas: Crimes em que o sujeito poderia praticar sozinho mas, eventualmente, se associa a outros indivíduos. Aparecem para crimes unissubjetivos (um…

do art. 225, da Constituição Federal. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações Como é sabido, o objeto jurídico pode assumir uma natureza individual ou supra-individual, dependendo de quem seja qualificado como o titular ou sujeito passivo de determinado crime. As teorias…

ADVOCACIA E A ÉTICA NA PUBLICIDADE RESUMO A ética na advocacia um tema espinhoso, pois, implica num aparente conflito entre o interesse do advogado (constituído) e do cliente (constituinte). A advocacia está bem difundida na sociedade, ganhando espaços de atuações em várias áreas do direito. O grande problema de toda essa difusão, esta no surgimento da concorrência desleal de profissionais que atuam nessa área, apelando para meios tecnológicos de publicidade e propaganda, agindo de forma

Concurso de Pessoas : Definição e elementos Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Introdução: O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinqüentes(concursus delinquentium) ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Há quem denomine , ainda, o concurso de pessoas co- participação. Ocorre