Resumo Sobre O Art 29

Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos doutrinadores e as (in) constitucionalidades…

comercial, é modalidade especial de contrato de colaboração em que o colaborador, chamado de representante, assume a incumbência de obter pedidos de compra e venda para os produtos comercializados pelo colaborados, chamado de representado, conforme o art. 1º da Lei nº 4.886/1965. Do Contrato de Representação Comercial 2. Conceito É aquele por meio do qual uma das partes, que é o representante comercial autônomo, obriga-se a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas…

________________________________________________________ Apresentado em: / /2009 Conceito: ______________ BELÉM 2009 RESUMO O presente estudo tem por objetivo diagnosticar um pacto laboral para possível concessão de adicional de insalubridade na função de motorista, de acordo com disposto da NR-15. O diagnóstico será feito com base em estudos práticos sobre a atividade exercida pelo reclamante/motorista. Palavras-chave: Insalubridade.…

XXXXXXXXXXXXXXX, através dos procuradores signatários, constituídos ex lege, vem respeitosamente, perante V. Exa., em razão do despacho proferido em fl. 3.264 e respectivo mandado de citação de fl. 3.265, apresentar, tempestivamente, com arrimo nos arts. 730 e 741, II e 614, II do CPC: EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor do SINDICATO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE XXXXXXXXXXX, entidade sindical de primeiro grau, inscrita…

Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, pelas razões a seguir expostas: Observações: a) é necessário qualificar tanto o querelante (autor) quanto o querelado (réu); b) atenção à procuração com poderes especiais! Para garantir a pontuação, mencione o art. 44 do CPP; c) cuidado com a fundamentação da…

Concursos Públicos MESTRE DOS RESUMOS Abordagem direta e esquematizada dos principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar –…

Faculdade Anhanguera educacional Resumo Da Palestra sobre o Codgo do Consumidor Atividades Complementares Aluno: Franciane Filomena Cruz R.A: 4246843747 Serie: 1ª Serie Bauru 2012 Resumo da Atividade Complementar Nome completo: Franciane Filomena Cruz Ra: 4246843747 E-mail: fran_ciane_cruz@hotmail.com Data: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Antigamente não…

havendo diferença entre concessões ou permissões com fundamento em três artigos da Constituição: “A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e sua prorrogação...” (art 175, parágrafo único, I da CF). “O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial” (art. 223 ,§4º da CF). O cancelamento é cláusula de reserva judicial, uma exceção a auto-executoriedade;…

quando dois ou mais agentes juntam-se com a finalidade de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam: a)…

CUSTO + BDI 4 sergiok.souza@gmail.com Custos de produção 5 sergiok.souza@gmail.com COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS 1 -Composição dos custos (unitários diretos) Aplicação de quantitativos sobre os custos unitários Aplicação de Leis sociais básicos e complementares sobre a Mão de Obra 2 - Outros custos ( custos indiretos) Canteiro de Obras Administração Local Mobilização e Desmobilização 6 sergiok.souza@gmail.com PLANILHA DE CUSTOS UNITÁRIOS A…