Resumo Sobre Embargos Devedor

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana Souza Dellova FMU/SÃO PAULO 2014 DEDICATÓÒRIA “A Deus” RESUMO O presente estudo tem por objetivo a abordagem das principais questões que permeiam a impugnação do devedor, principal ferramenta de defesa do executado na fase de cumprimento de sentença. Trataremos de definir a fase de cumprimento de sentença, após o que traçaremos um panorama acerca…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi elaborado a partir de um estudo a respeito do instituto da compensação com…

CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA), realizando uma análise crítica do atual entendimento do Superior…

convocação dos que devem constar na audiência (a identificação do processo que está em pauta para a realização do ato da audiência. O anúncio da audiência. 2.2. Instalação (‘’’’’começação’’’’)para conciliação e/ou instrução; 2.3. Ata: registro/resumo do que houve na audiência. Por escrito. 3. Conciliação – CPC art. 331: ato processual em que se tenta uma transação entre as partes. a. Quando cabe: b. Quem pode conciliar-se: --//-- 22.8.13 SENTENÇA (FASE DECISÓRIA) Terminada…

incumbindo ao autor a correta indicação e endereço do reclamado (art. 852-B, I e II, CLT). A não observância destes requisitos implicará ao reclamante o arquivamento da reclamação e conseqüente condenação ao pagamento das custas, as quais serão arbitradas sobre o valor da causa (art. 852-B, § 1º, CLT). A CLT, em seu artigo 840, § 1º dispõe: "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de direito, a quem for dirigida, a qualificação do…

do próprio empresário, que se vê em crise; e neste caso, o devedor apresenta sua proposta e os meios que serão utilizados para superá-la. A recuperação judicial pode ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente e o próprio devedor que exerça suas atividades há mais de 2(dois) anos, além de ter que atender à alguns requisitos. Vamos ver como é o processo de recuperação judicial. Sobre o tema recuperação judicial, nosso grupo entendeu…

orientação deste projeto. EPÍGRAFE “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO O Processo Civil no Brasil, iniciou-se em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma…

suspensão do processo, sendo assim, as partes interessadas (o órgão arbitral institucional ou entidade especializada, os árbitros, advogados, etc.) tenham entre si, dialogado e estudado o suficiente para que, de comum acordo, afastassem quaisquer dúvida sobre a natureza do direito do procedimento arbitral, ou seja, sua arbitrabilidade. Caso contrário, a demora deixará o processo parado, “em coma quase irreversível”. Art. 26: A sentença arbitral, como peça conclusiva de todo o…

RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os…