Trabalho para a G1 execu o contra devedor insolvente estudo dirigido

Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer o resumo, tendo como fonte de pesquisa o CPC e a doutrina escolhida; 4) o resumo deverá apresentar o cabeçalho, introdução, desenvolvimento do trabalho, conclusão (sem destacar essas partes) e a bibliografia (CF, CC, CPC e pelo menos uma doutrina - verificar como se faz); 5) ser individual; 6) ser manuscrita (caneta azul ou preta); 7) não ultrapassar a duas laudas e meia. 8) não fazer capa; 9) caprichar na letra; 10) estilo próprio, sem cópias (muito menos da internet); 11) depois que terminar o resumo, colocar em seguida a bibliografia (logo em seguida); 12) Colocar a folha das questões (pode ser digitada); 13) Responder manuscrita as questões em ordem das questões apresentadas; 14) entregar o resumo com as questões na data que já foi marcada - não haverá tolerância no prazo para a entrega do trabalho, quando for designada a data); 15) não emprestar o trabalho para outro colega (cada um faz o seu); 16) estrutura do trabalho: 1ª PARTE - RESUMO - fazer o cabeçalho completo. - colocar o título do trabalho: DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE –…

rapidamente, e se prossegue com a execução fundada nele, sem a instauração de novo processo” Chiovenda, GIUSEPPE. “A natureza da ação monitoria e mista. Processo de conhecimento com prevalente função executiva. A nova ação ou o novo procedimento mistura características do processo de conhecimento com o de execução. Por conseguinte, desenvolve-se em processo de cognição sumaria, isto é, não contem a cognição plena do processo de conhecimento e nem a ausência de cognição…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV # EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE # (Art. 646 e ss CPC) INTRODUÇÃO - A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor para satisfazer o direito do credor (art. 646), consubstanciado no título executivo judicial ou extrajudicial. Por força das alterações promovidas pelas Leis 11.232 e 11.382, os procedimentos executivos têm algumas diferenças, conforme se baseiem em título judicial ou extrajudicial,…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor: Takeshi Nomura1 Orientadora: Professora Maria Emilia Almeida Souza2 RESUMO: O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais…

SEMESTRE SALA 102 A ATIVIDADE FAZER RESUMO, A SER ENTREGUE NA PRÓXIMA AULA, DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: 1-Princípio da patrimonialidade ou realidade R - Também denominado Princípio da Realidade. Segundo esse princípio, a execução visa apenas o patrimônio do devedor para conseguir alcançar a satisfação da obrigação. Não há, portanto, preocupação com a pessoa do devedor. 2-Princípio da satisfação da utilidade R- Do princípio da satisfatividade tem-se a idéia de que a…

sentença condenatória de obrigação de pagar quantia, uma vez que para tanto basta apenas a intimação do devedor a fim de se iniciar uma nova fase denominada “cumprimento da sentença” sem a necessidade de uma nova citação e um novo processo. Ou seja, estabelece um processo sincrético permitindo que numa única ação se realizem as fases cognitiva e executiva. No entanto o sistema anterior ainda vigora para alguns títulos judiciais ainda dependem de um processo…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Discute-se na doutrina a natureza jurídica dos embargos à execução, entendendo a corrente minoritária que os embargos seriam mera “defesa” do devedor. A natureza jurídica dos embargos à execução é de ação e não de recurso ou de defesa. Será uma ação de conhecimento, onde o devedor poderá fazer a prova do alegado nos embargos, assumindo a posição de autor, e o exeqüente passará a ser réu. Terá natureza de ação desconstitutiva, de incidente de execução. Irá…

AÇÃO MONITÓRIA: algumas considerações A ação monitória vem com a missão de facilitar o acesso do credor ao título executivo, mas sem descuidar-se da garantia de defesa do devedor, para manter o equilíbrio de justiça entre ambos e tornar legítima a ação estatal. Francisco Fernandes de Araújo Falar sobre a Ação Monitória é um desafio, embora a lei que a instituiu, Lei nº. 9.079, de 14 de julho de 1995, não seja tão nova, desperta interesse cada vez maior no cenário processual…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 741 e seguintes do Código de Processo Civil e mais disposições aplicadas à espécie, opor os presentes, EMBARGOS DO DEVEDOR, com pedido de efeito suspensivo (considerando que os embargos podem ser recebidos com ou sem efeito suspensivo (CPC, art. 739-A § 1o,), conveniente que desde o início já se indique se há pedido nesse sentido.) em face de JOÃO (Qualificá-lo), pelos motivos de fatos e de direito a seguir…

toda dívida ativa tributária ou não-tributária. A dívida ativa, conforme define o seu art. 2º, consiste em crédito da Fazenda Nacional, de qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o seu art. 1º. As partes no processo de execução fiscal são exeqüente e executado, e o processo se inicia por meio de petição do exeqüente objetivando a satisfação do seu direito, ou seja, o pagamento de dívida em dinheiro. Sem o pagamento do débito no prazo legal, faz-se a…