Resumo Sobre Embargos Devedor

determinadas reas cuja necessidade era proceder verificao e exame de matrias especficas. Porm, foi no direito romano primitivo que surgiram definies claras e objetivas sobre o assunto, estabelecendo-se ento a figura do perito. Conforme Magalhes et al. (2001), foi a partir do Cdigo de Processo Civil de 1939 que surgiram vagas regras sobre percia. No Brasil, a Percia Contbil foi institucionalizada em 1946 com a criao do Conselho Federal de Contabilidade atravs do Decreto-lei n 9.295/46 e…

prazo para a interposição de embargos à execução, a teor do disposto no artigo 884, da CLT, conquanto a oferta da presente medida se mostra plenamente tempestiva e oportuna. II-) CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Doutrina e jurisprudência hodiernas têm comungado do mesmo entendimento, no sentido de que a exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de…

.......................................................................................... 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções .......................................................................... 233 23. Do Processo

.......................................................................................... 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções .......................................................................... 233 23. Do Processo

“FRAUDE À EXECUÇÃO” X “FRAUDE FISCAL”: UMA MELHOR COMPREENSÃO DOS INSTITUTOS À LUZ DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA PROTEÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) Belo Horizonte 2011 RESUMO O art. 615-A, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.382/2006, faculta ao exequente a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento do processo executivo, com a identificação das partes e o valor da…

de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O referido questionário se baseia em conteúdo sobre bem de família, tendo por base em algumas de suas questões o Agravo de Instrumento n° 650.804-4/0-00. 1. Relate do que se trata a causa, fazendo um breve resumo, inclusive de que órgão jurisdicional emanou. A causa principal trata-se de uma “ação de execução por quantia certa contra devedor solvente”, sendo o instrumento que está posto em pauta, o agravo de instrumento n°…

nformações sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): ROSTAGNO, Alessandro. Advogado não é relógio! Primeira decisão do STJ acerca do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1735, 1 abr. 2008 . Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2013. 2. 2. As reformas do Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11112/advogado-nao-e-relogio/3#ixzz2kYQqCz8n Súmula 144 do Superior Tribunal de Justiça. Resumo Trata-se de…

AULA 01 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE PROCESSO Processo é uma seqüência lógica e cronológica de atos, onde um determinado ato prepara o processo para o próximo e assim sucessivamente. Antes o Direito Material e o processo eram uma coisa só. Em 1868 – Oscar Von Bülow - Autonomização do Direito Processual - Direito Material e Direito Processual não se confundem. O processo é procedimento, falando simplisticamente. Ele autonomizou o Direito Processual. Liebman, influenciado por ele criou

...........................................453 Da Ação de Cobrança 8 Da Ação de Cobrança 9 TEORIA Da Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…