Resumo Sobre Embargos Devedor

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1070316 SP 2008/0138743-0 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Voto Rel. e VotoCert. Julgamento Anúncios do Google Bolsas de Estudo 50% EAD www.educamaisbrasil.com Graduação e Pós-graduação a distância. Inscrições Gratuitas. RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.316 - SP (2008/0138743-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDAO : MINISTRO…

garantia, ocasionando sério entrave no andamento dos feitos, que ficavam acumulados nos gabinetes. Neste momento, o perfil que se exige do juiz é o de verdadeiro diretor do processo, que realmente decide, deixando a tramitação regular caminhar sobre o leito seguro das normas processuais e das diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça, atribuindo ao escrivão e aos técnicos judiciários o andamento meramente formal. Com isso, terá tempo de julgar, sua primordial missão, evitando…

ensinamentos. Agradeço ainda a todos os professores que contribuíram para a minha formação. “Só sabemos com exatidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimentos, instala-se a dúvida.” (Johann Wolfgang Von Goethe) RESUMO O presente estudo tem por principal objetivo a análise das consequências da responsabilização do sócio-gerente de empresa limitada, pelas dívidas fiscais da sociedade. Desta forma, tendo como ponto chave essa dicotomia…

falência: administrador judicial, assembléia-geral dos credores e comitê dos credores. 2.3 - PROCESSOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Meios e Requisitos para a obtenção da recuperação judicial. Procedimento da recuperação judicial. Relação de credores. Divergência sobre o montante devido. Propostas do plano de recuperação. Submissão aos credores. Oposição. RECUPERAÇÃO ESPECIAL DAS MICROEMPRESAS - ME E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP Conceito de Micro Empresa e de Empresa de Pequeno Porte…

espécies de recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumentos), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração - estes quatro previstos pelo CPC - e os recursos especial extraordinário, a que se deu dignidade constitucional. Também se podem mencionar o recurso ordinário para o STJ, que muito se aproxima da apelação, e os embargos de divergência. 5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESPECÍFICOS

co-obrigados que contraíram a dívida, mas não foram demandados. Ex.: um credor tem 4 devedores que devem a ele 4 sacas de café. No entanto, ele entra com ação apenas contra uma pessoa. Essa pessoa chama ao processo o restante do pessoal. Art. 77: Inciso I  o fiador pode trazer o devedor no processo; Inciso II  o fiador pode trazer os fiadores. Inciso III  o devedor pode trazer os devedores. O fiador pode chamar ao processo o devedor, mas este não pode chamar o fiador. Ingressa na…

Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 Resumo: Antes de aderir ao parcelamento fiscal oferecido pela Medida Provisória 449, os contribuintes devem examinar se seus débitos não estão prescritos. I – INTRODUÇÃO A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os operadores de direito a um exame acurado da possibilidade de decadência e, principalmente, da prescrição dos créditos tributários em…

ASPECTOS DA NOTA PROMISSÓRIA Alessandra Martins Belmiro(1) RESUMO: A proposta do presente estudo é analisar a evolução histórica de um dos títulos de crédito que ainda é bastante utilizado nos negócios jurídicos gerais, o qual se denomina-se nota promissória. Neste mesmo contexto, vamos analisar as modificações desse título de crédito que estão sendo introduzidas tanto pelo legislador quanto pela própria doutrina, bem como faremos uma breve incursão nas origens e no conceito de…

civil ii 2º by Fábio Peres semestre s - ... 4949 views ‹› /7 1 Like Share Save 13 1001 questoes by Henrique Araújo comentadas direi... 24795 views by Fábio Peres Direito civil iii - 3º semestre 2... 7191 views by Magobatista Resumo de civil ii completo 1554 views by jacsf_direito 2012.1 semana 10 defeitos do negóc... 30771 views by Henrique Araújo Apostila-de-direito-das-obrigacoes-... 4300 views by André Felipe Machado Tcc andré felipe machado 615…

ASPECTOS DA NOTA PROMISSÓRIA Alessandra Martins Belmiro[1] Caroline Silva Bianchi[2] Elves Luciano Ferreira de Paula [3] Rafael Cardoso Cazara[4] Tatiana Vargas Bittencourt[5] RESUMO: A proposta do presente estudo é analisar a evolução histórica de um dos títulos de crédito que ainda é bastante utilizado nos negócios jurídicos gerais, o qual denomina-se nota promissória. Neste mesmo contexto, analisaremos as modificações deste título que estão sendo introduzidas tanto pelo…