Resumo Sobre Embargos Devedor

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

concessão da medida; 10.3.1. Definição de indícios e indícios veementes; 10.3.2. Definição de bens imóveis e móveis; 10.4. Competência para decretar a medida; 10.5. Legitimidade; 10.6. Procedimento de realização da medida; 10.7. Recurso cabível; 10.8. Embargos; 10.9. Levantamento; 10.10. Depósito e leilão dos bens seqüestrados; 11. Hipoteca legal; 11.1. Definição e espécies de hipoteca; 11.2. Oportunidade para interposição da medida; 11.3. Requisitos; 11.4. Competência para autorizar a…

(Associação dos Juízes Federais) – Processo 3.395, mantendo a competência da Justiça Comum para conhecer dos litígios envolvendo os servidores públicos estatutários e a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional (incluindo as ações que versem sobre o direito de greve do servidor estatutário); o Ministro Nelson Jobim adotou a chamada “interpretação conforme”; b) relação de consumo – importante destacar que as controvérsias oriundas de típica relação de consumo devem ser…

Resumo Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa é o objeto de estudo deste trabalho. Quanto a eles, assim conceitua-os o processualista Humberto Theodoro Júnior (2006, p. 4): "são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário". Eles estão previstos no Livro IV, Título I do Código de Processo Civil (CPC). Ali consta quinze tipos de ações que deverão seguir esse rito especial.…

de Empresa IV Pergunta: O Juiz condenou o requerente a indenizar o devedor, sem ter motivado a sentença de perda e danos. Qual o recurso será usado, tendo em vista a omissão dessa motivação? Resposta: Se a falência for requerida por dolo, será o requerente condenado na sentença, que julgar improcedente o pedido, a indenizar o requerido nos termos do art.101/LF. O recurso neste caso posto em tela deve ser o embargo de declaração, tendo em vista a omissão na decisão prolatada,…

não prevalecerá se o contrário resultar da convicção do Juiz ( art. 20, Lei 9.099 ). Também, as restrições aos efeitos da revelia inscritas no aart.320 do CPC são aplicáveis ao Juizado Especial. Também, no Juizado Especial a revelia só incidirá sobre a matéria de fato. Segundo dispõe o art. 9 do CPC, o Juiz nomeará Curador Especial ao réu preso e ao revel citado por hora certa ou edital. Ora, levando-se em conta que o Juizado Especial não admite a citação presumida, e é de se deduzir que o

Faculdades Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Processual Civil II Professor Mozarildo Cavalcante Acadêmico: José dos Reis Salazar Filho 6º Semestre C “RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao…

coletivas (negociação coletiva – ACT e CCT). Conflito entre ACT e CCT: prevalece o CCT Cláusulas de conteúdo coletivo: explicarão os dissídios coletivos categoria de trabalhadores – condições de trabalho o legislador não tem condição de dispor sobre cada classe de trabalhadores, até porque essas normas devem ser renovadas com o tempo (especialmente as de natureza economica). redigida na negociação coletiva (responsável pelo sindicato dos trabalhadores e empregadores) ocorre no…

recompensa múltipla. Jim Rohn 15 A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e da Universidade Federal de Santa Catarina à ideologia que a fundamenta ou que nela é exposta. 16 RESUMO O presente estudo trata da fase de cumprimento de sentença, prevista nos artigos 475-I a 475R do Código de Processo Civil. Analisa as inovações inseridas no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.232/05, especificamente quanto ao…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA – FABAVI SERRA, 2011. RESUMO DE DIREITO CIVIL III RESUMO DE DIREITO CIVIL III Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Direito Civil III, ao 4º período do curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória – FABAVI/DOCTUM, sob a orientação da professora Greyce Jenniffer M. Miranda. SUMÁRIO 1.0 CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA........