Resumo Sobre Embargos Devedor

III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento da obrigação) E tornar a realização do Dir. Material V FORMAS DE REALIZAÇAO DO DIR MAT Direta patrimônio do devedor ( bens) Indireta: pessoa/ psicológico –{ multa [ busca e apreensão { prisão civil ( alimentos) PROCESSO DE EXECUÇAO O processo de conhecimento visa conhecer, declarar o…

I – BREVE RESUMO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP. 1163114/MG O presente trabalho visa o estudo de acórdão proferido no Recurso Especial número 1163114/MG, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 01 de agosto de 2011, interposto por Renata Colen de Freitas Guimarães e Outros em face do Espólio de Cícero Reinaldo de Lima, julgado pela Quart Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. Os Recorrentes opuseram embargos de…

coisas destinadas a um fim pela vontade da lei. A lei não permite que ela se desfaça sem que tenha satisfeito os direitos que lhe foram confiados. * A falência como execução coletiva – A falência é um sistema de liquidação do patrimônio do devedor, com a finalidade de dividi-lo em partes iguais por todos aqueles que tenham direito (par conditio creditorum). Tal princípio significa a igualdade de condições dos credores, onde são ressalvadas as preferências impostas por lei, e…

epígrafe, comparecem, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do Código de Processo Civil e demais legislação pertinente à espécie, para, tempestivamente, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de XXXXXXXXXXXXXX., também já qualificado nos autos, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS A empresa Embargada ajuizou Ação de Execução em face do…

RESUMO DO RESUMO: PROCESSO CIVIL RECURSOS: 496/512 Doutrina pátria repele que o princípio do duplo grau de jurisdição esteja alçado a categoria de princípio constitucional. A impugnação das decisões judiciais pode se dar por recurso, ação autônoma de impugnação (dá origem a um novo processo – ação rescisória, querela nulitatis (nulidade ou invalidação da citação), embargos de terceiros, MS, HC, reclamação constitucional) e por sucedâneos recursais, que nem é recurso nem ação autônoma…

Rosemeire Pereira da Silva2 RESUMO Execução Fiscal é modalidade de execução utilizada pela Fazenda Pública para cobrar/executar sua dívida ativa. Para apresentação de embargos à execução, que é o meio de se defender de maneira mais ampla, o executado precisa garantir a execução, conforme disposição legal. Quando o executado é citado por edital e não se manifesta, a ele será nomeado curador especial. Além do que, a súmula vinculante nº28 não se aplica ao caso dos embargos à…

imprevisíveis questões que somente poderão ser enfrentadas quando a prática revelá-las. Os Tribunais poderão expedir provimentos detalhando o procedimento da alienação prevista neste artigo, inclusive com o concurso de meios eletrônicos, e dispondo sobre o credenciamento dos corretores, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos de 5 (cinco) anos, decorrendo, daí, que essa forma de alienação somente poderá realizar-se após essa regulamentação. O Código, porém, desde…

trabalhista: releitura da CLT a partir das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006. 2. Direito Processual do Trabalho I.. II. Título. CDD 344.01891 Resumo O trabalho procura estuda e procura demonstrar os reflexos das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 sobre a execução de sentença trabalhista. Inicia apresentando uma breve exposição sobre as lacunas existentes no ordenamento processual e os respectivos métodos de integração. Expõe os requisitos genéricos de hermenêutica para…

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

setembro de 2009. RESUMO Esta monografia apresenta um estudo sobre a evolução do instituto da exceção de não-executividade, partindo de suas raízes históricas para a investigação de sua subsistência após o advento da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revoga dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e da Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que traz novidades sobre…