Resumo Sobre Embargos Devedor

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Samia Frazão Santos Matr.: 0623985-4 SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

1) RESUMO DA EXECUÇÃO A respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor principal com a inclusão do Imposto de Renda, sobre o valor mês a mês, e os débitos previdenciários (sobre o valor total). 2) DO CABIMENTO DA PRESENTE PEÇA Como foi acima descrito, a respeitável sentença de execução condenou a executada ao pagamento do valor principal com a inclusão do Imposto de Renda, sobre o valor mês a mês, e os débitos previdenciários (sobre o…

Processual Civil. Advogado. RESUMO O artigo propõe uma análise da norma que instituiu uma nova sistemática relativa aos efeitos em que deve ser recebida a ação de embargos à execução, e, de modo mais específico, aborda a aplicação dessa norma aos processos de execução fiscal. Inicialmente, expõe-se a problemática da aplicação injustificada da nova regra a todas às espécies de execução, bem como da falta de fundamentação nas decisões já existentes sobre a matéria. Em…

Valor da Causa nos embargos à execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais…

e modo dos descontos efetuados pela instituição bancária, eis que representam a retenção de 100% do seu salário, interpôs Recurso Inominado, tendo sido o mesmo distribuído a outro juízo, o Exmo. Juiz de Direito João Fisher, mesmo após de informado sobre a prevenção com o mandado de segurança. O Recurso Inominado e o Mandado de Segurança foram julgados na mesma Sessão de Julgamento, de 30/08/2011, tendo a Col. Segunda Turma concedida a ordem, confirmando assim a liminar. Por outro lado,…

dar minha filha, nosso presente, que me surpreende com cada descoberta que faz neste mundo, maior fonte de inspiração e motivação que qualquer homem possa ter, Te dedico tudo e o eu que puder Maria Anita. Caio Antonio Machado RESUMO O presente trabalho discorre sobre a ação monitória abordando as limitações quanto a sua aplicação e os benefícios que esta trouxe. Este procedimento monitório visa por meio de um processo de conhecimento a constituição de um título de crédito para que…

A IMPENHORABILIADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo trata acerca da impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, fazendo uma análise das disposições constantes na Lei nº 8.009/1990 e no Código Civil de 2002 sobre o assunto. Além disso, procura demonstrar a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre algumas questões polêmicas relacionadas à temática escolhida. 1 Introdução Sabe-se que o sucesso do processo

sua procuradora ao final firmada, nos termos da lei 9099/95, apresentar Embargos de devedor, o que fazem nos seguintes termos DA SINTESE DA INICIAL Afirma o exequente que firmou contrato de locao com o primeiro executado pelo prazo de 12 meses e que tal contrato foi prorrogado at 24/05/2013. Informa que no houve pagamento do ktimo mes de aluguel. Requereu execuo de multa contratual, correo monetria e juros de mora. Este o resumo da inicial DA VERDADE DOS FATOS PRELIMINARMENTE CARNCIA…

para pagá-la, sob pena de multa. 3. Requisitos da sentença O art. 458 do CPC traz quais são os requisitos essenciais da sentença, a doutrina prefere chamar de elementos da sentença. a) Relatório: que deve conter os nomes das partes, um resumo do pedido e da resposta do réu e ainda, ocorrências relevantes do processo b) Fundamento: todo ato decisório deve conter fundamentação, art. 93, IX da CF, estabelecendo a sanção de nulidade em casos que faltem a fundamentação.…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com