Modelo Embargos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ – Estado de SantaCatarina

PROCESSO n.º064.11.

XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, comparecem, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do Código de Processo Civil e demais legislação pertinente à espécie, para, tempestivamente, apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face de XXXXXXXXXXXXXX., também já qualificado nos autos, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

A empresa Embargada ajuizou Ação de Execução em face do Embargante visando receber a importância de R$ 49.778,62 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavso), decorrentes do Contrato de Locação do Imóvel Comercial, cujo o Embargante é o fiador.

Eis que, o Embargante não pode concordar com as razões iniciais, posto que as mesmas não condizem com a realidade dos fatos, como restará comprovado adiante.

O contrato celebrado perdura de 27 de Dezembro de 2007 até a presente data.

Ocorre que a empresa Embargada não recepcionou condições para que o Embargante utilizasse o bem objeto do contrato, conforme doc. 01, uma vez que por várias oportunidades o imóvel objeto do contrato de locação, foi inundado pelo esgoto do restaurante que loca a parte superior do imóvel, fazendo com que se tornasse insuportável a manutenção da loja aberta.

Ressalta-se que em uma destas oportunidades, a vigilância sanitária foi chamada, interditando a loja por vários dias, a fim de que fossem resolvidos os problemas decorrentes da

II – DA PRELIMINAR

DA CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO

O título executivo que baseia a presente execução é nulo, diante da carência de requisitos que o torne líquido, certo e exigíveL.

Como uma luva é o magistério de Humberto Theodoro Junior 1 que, embora reticente na