MODELO EMBARGOS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ – RS

Distribuição por dependência ao
Processo nº: 000000000000000

FULANO, brasileira, divorciada, comerciante, inscrita no CPF ---- e RG ----, residente e domiciliada na Rua -----, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos (Procuração de fls.), apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 745 do CPC, contra:

PESSOA TAL, brasileiro, empresário, divorciado, inscrito no CPF ------- e RG -----, residente e domiciliado na Rua ----------, pelos fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS

O embargado ajuizou Ação de Execução contra a embargante, com base em uma "Confissão de Dívida" (fls. 07 do Proc. de Execução), no valor de R$ 6.698,08, entendendo como dívida e que seria advinda de saldo, quando da dissolução da sociedade empresária que mantiveram.

Na ocasião, por estarem as partes em tratativas de aquisição do imóvel comercial, o embargado propôs a venda de sua parte à embargante que, iria assumir os pagamentos do financiamento do imóvel junto da CEF, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), e pagaria ao embargado o valor de R$ 6.698,08 (Seis mil seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), sendo firmado o termo de confissão de dívida.
No entanto, agindo com má fé, o embargado não honrou o teor da proposta, não querendo mais vender sua parte do imóvel comercial, muito menos comprar a parte, com intuito de prejudicar a embargante.

Ocorre que, foi necessário ingressar com Ação de Obrigação de Fazer, em face o embargado, para poder resolver a situação do imóvel comercial, tendo em audiência o embargado feito proposta de venda do imóvel comercial, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), mais R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais), referente aos alugueis de outubro a dezembro de 2013, sendo tal proposta aceita pela