Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à …

A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL NOS CASOS DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL Hayalla Lisboa (Curso de Direito) Alexia Anjos (Curso de Direito) Karolina Siqueira (Curso de Direito) Danielle Campos (Curso de Direito) Resumo: Este artigo discorrer-se-á acerca da incapacidade e deficiência do sistema jurídico-penal brasileiro frente aos psicopatas, fato que proporciona graves e até irreparáveis danos à sociedade como um todo e à aplicação do nosso Direito Penal. Observa-se

que a sociedade evolui, traz consigo novos tipos de conflitos de interesses. Para sua pacificação, faz-se necessária a atuação do direito em duas frentes: (i) na primeira delas, o direito material é reordenado, com o reconhecimento, pelas normas jurídicas (direito objetivo), de novos direitos subjetivos; (ii) na segunda, ferramentas de direito processual são aperfeiçoadas para introduzir mecanismos mais eficientes para a resolução das novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito…

Univercitário de Anápolis – AEE, como requisito para a elaboração pesquisas e criação de parâmetros comparativos entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. Orientador: Prof. Rafael Rocha dos Reis Anápolis 2015 RESUMO Este trabalho acadêmico trata-se de um levantamento referente aos princípios inerentes ao Novo Código Processo Civil de 2015, abordando-os e fazendo citações e comparações com o Código de Processo Civil de 1973, serão levantadas…

vice-versa; Para a atividade empresaria individual simples não existe o fenômeno chamado AFETAÇÃO de patrimônio para uso pela atividade empresaria (empresa); O empresário individual não é pessoa jurídica, mas possui Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para fins fiscais; Art. 44 do CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I) as associações; II) as sociedades; III) as fundações; IV) as organizações religiosas; V) os partidos políticos; VI) as empresas individuais de…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Sérgio Albino Vitória Weber* Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão representam um importante instrumento de planejamento tributário. Nesse sentido, verificou-se que a reorganização societária, quando utilizada como planejamento tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização…

imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Grifei. O ato ilícito é aquele praticado em desacordo com a norma jurídica destinada a proteger interesses alheios, violando direito subjetivo individual, causando prejuízo a outrem e criando o dever de reparar tal lesão. Sendo assim, o Código Civil define o ato ilícito em seu art. 186: Art. 186. Aquele…

150, IV, c, CF). Não há anterioridade nos caos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados , imposto de importações e exportações e para o OIF – Imposto sobre Operações Financeiras. O imposto não pode ser criado para alcançar fatos econômicos do passado, ou ultrapassados no tempo. Este princípio é o da irretroatividade tributária. Outro princípio da maior relevância é o da isonomia. Este afirma que a lei deve incidir sobre todos segundo a situação ou condição de igualdade. O princípio da

lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas: conceito e classificações Capítulo 03 - Dos Bens 3.1. Conceito e Classificações dos Bens 3.2 Bens Imóveis 3.3. Bens Móveis 3.4 Fungíveis e Consumíveis

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo