Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

Empregado – considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Empregador - é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA NOÇÕES DE DIREITO RESUMO 1) Noções Preliminares ao Estudo do Direito 1-1) Conceito de Direito É a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. É coercível, ou seja, busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força; É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação…

o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações), surgiu uma “consciência coletiva”, representada pela percepção de indivíduos da sociedade sobre a necessidade de se organizarem para uma melhor participação no processo político-econômico. Essa união de iguais (mesmas pretensões e categorias) no seio social resultou no surgimento de grupos cada vez mais fortes e influentes junto aos…

proceder que não restringe o acesso do jurisdicionado à justiça, mas antes lhe dá concreção ao assegurar-lhe duração razoável ao processo. Orienta-se acalmada a jurisprudência desta Corte no sentido da inequívoca legalidade da incidência da penhora sobre o imóvel único do fiador. AGRAVO NÃO PROVIDO. 2008.002.17656 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 19/08/2008 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, do CPC. FALTA…

República, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. A mencionada lei busca, com instrumentos pretensamente eficazes, garantir a prevenção – por intermédio da previsão de punições mais severas e responsabilização da pessoa jurídica – das condutas imorais e prejudiciais que, dia a dia, ocorrem na Administração Pública. Para tal, a referida lei prevê alguns mecanismos de punição da Pessoa Jurídica…

como a autonomia da vontade e o exercício ilimitado da propriedade que levaram à codificação do Direito Civil, fazendo com que triunfasse a tese de Thibaut, o qual, ao contrário de Savigny, entendia que o código traria mais segurança às relações jurídicas. Aquele, pelo contrário, entendia que a codificação engessaria o direito.1 As modificações sociais por que passaram o direito, entretanto, determinam que o sistema legal seja flexível, uma vez que a simples prevalência da vontade, por…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA HOLDINGS OFFSHORE EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA: A SONEGAÇÃO FISCAL LEGITIMADA JÓ CALÉBE BEDUSCHI Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luis Claudio Gubert Joinville (SC), outubro de 2011. Meus agradecimentos: Agradeço…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…