Resumo Robert Alexy

Resumo do Manual de Introdução ao Estudo do Direito Quem visita pela primeira vez às instalações de uma fabrica obtém uma ideia vaga de sua estrutura e funcionamento. Para que o visitante conheça perfeitamente a fabrica, é necessário que volte muitas vezes, converse os trabalhadores e os dirigentes, faça perguntas. Quem deseja conhecer a “fabrica Direito” deverá cursar os cinco anos da graduação, fazer experiências praticas nos estágios, começar exercendo uma profissão jurídica e, em seguida

DIREITOS A CULTURA E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DESAFIOS À SOCIEDADE BRASILEIRA. Cultural rights and cultural events in the Federal Constitution: Challenges to the Brazilian society Agostinho Geraldo GOMES* Resumo: Neste trabalho, sob a perspectiva jurídico-filosófica, abordo os direitos culturais elencados na Constituição Brasileira analisando-os estruturalmente quanto à fundamentalidade, natureza principiológia e posições jurídicas a eles pertinentes. E, ainda, apresento

Não devemos abandonar os avanços que a aceitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado significou, mas radicalizá-los, apontando caminhos para um controle mais efetivo do “mérito” dos atos administrativos. ETAPA 2: Resumo do Texto OBJETIVO(S) Identificar o(s) objetivo(s) central(is) do texto PRESSUPOSTO(S) DO TEXTO Identificar as principais hipóteses/pressupostos levantadas pelo(s) autor(es) ARGUMENTO(S) (TESE) CENTRAL DO TEXTO Identificar como…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

Vice-Diretor de Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra & Pontual Advogados Associados. Possui mais de 24 anos de experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de…

CIENTÍFICA (p. 129 – 134) da obra: PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica e metodologia da pesquisa jurídica. 10. ed. rev. e amp. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2007. 248p. 2 Pieroth/Schlink, Grundrechte — Staatsrecht 11, cit., p. 54. 3 Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986, p. 303. 4 Pieroth/Schlink, Grundrechte — Staatsrecht 11, cit., p. 53. 4.6 - "A liberdade pessoal não é instituição estatal, que se garanta; é direito fundamental,…

TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA HERMENEUTICA JURÍDICA DIREITO À MORADIA X DIREITO À PROPRIEDADE DIREITO A PROPRIEDADE X DIREITO A MORADIA I - RESUMO: O direito a moradia, que é um direito fundamental para os padrões de vida adequado para os seres humanos, e protegido pela Constituição Federal e pelos Direitos humanos, está, constantemente em conflito com o Direito a propriedade, que também é protegido pela Constituição Federal, de tal modo que, se da a entender que um inviabiliza a

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Valéria Silva Galdino * Maíra de Paula Barreto** RESUMO O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como…

FUNDAMENTAIS ANDRÉ AUGUSTO GOLOB FERNANDES ITAPETININGA 2012 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a finalidade principal de elaboração de trabalho de conclusão do curso de…