Direit Penal Rogerio Greco Resumo

Direito Penal- Prova Final Peculato- Art. 312 CP Para efeito de configuração do delito é importante que o funcionário tenha se apropriado de dinheiro, valor ou bem móvel, seja ele publico ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (se tinha liberdade desvigiada sobre a coisa em virtude do cargo), ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio §1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário publico, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo §2º Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: 3 meses a 1 ano. §3º (extinção de punibilidade) No caso do parágrafo anterior a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Crime próprio quanto ao sujeito ativo, comum ao sujeito passivo (administração publica ou outra pessoa que tenha sido prejudicada), comissivo ( podendo ser praticado por omissão) . O peculato exige sujeito ativo seja funcionário público, ressalvando-se a possibilidade de o particular também poder configurar nessa condição, em virtude de norma constante no artigo 30, CP. O sujeito passivo é o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente. O objeto material é o dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular e o…

44 Resumos Gráficos......................................................................................................................................................................45 Outras Obras...............................................................................................................................................................47 6 Catálogo 2014 Coleção Curso de Direito Penal Parte Geral - Vol. I Curso de Direito Penal Parte Especial -…

Escritora Paula Fábrio Recebe Prêmio São Paulo de Literatura Descontos de Natal na Wook Versos em um guardanapo Por que oramos - I NOSSA HERANÇA REFORMADA Quem é o livro? Resenha do Livro: Dom Quixote de La Plancha. Dica: Presente para o amigo secreto | Extra Questão do dia aborda condutividade elétrica. Confira. UMA SURPRESA Buscas populares sobre livros livro dificuldades de aprendizagem editora grupo cultural vade mecum pdf…

E-book. | 1.1. Ano da Publicação | 2013 | | 1.2. Editora | Impetus | | 1.2.1. Edição | 15ª Edição | Em sua 15ª edição, o texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, como é o caso da Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que modificou as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, dentre outras. | 1.2.2. Páginas | 793 páginas | | 1.3. Título | Curso de direito penal | Trata-se do…

MOTIVAÇÃO: Crime de rixa e responsabilidade penal do agente1 Natacha Aimeé Santana de Almeida2 Caroline Almeida Menezes3 Gabriel Ahid Costa4 RESUMO Este artigo científico tem como objetivo trazer um estudo analítico do crime de rixa conceituando-o e posteriormente discorrer sobre temas tais como: os sujeitos desse crime, sobre o momento da consumação, o bem jurídico tutelado, a legítima defesa, os tipos objetivo e subjetivo deste tipo penal, dentre outros. Procura ainda…

256), subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (artigo 257), difusão de doença ou praga (artigo 259). Capítulo do qual faremos a análise individualizada de cada artigo. CRIMES DE PERIGO COMUM Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade, e não contra uma determinada pessoa, conforme dizeres de Mirabete: “A característica dos crimes a serem examinados é de que a lesão ou o perigo ultrapassar a ofensa a uma determinada pessoa para atingir um…

Direito penal: parte geral. 7. ed. completamente rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2010. GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral : volume 1. 16. ed. rev., ampl. e atual. Niterói, RJ: Impetus, 2014. Aulas 09 a 12 TEMA 2. Princípios do Direito Penal Objetivos Metodologia Aula Expositiva. Material Didático a ser utilizado Data-show e…

A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POLICIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo: O artigo pretende expor um aspecto constitucional presente no dia-a-dia da atividade policial, que ao contrário do que acredita o senso comum, não se resume a um ramo “atendido” única e exclusivamente por ares penais e processuais penais. O Autor escolhido para servir de 1 alicerce a este estudo foi Rogério Greco , que tem uma forma brilhante de explanar sobre o 2 assunto. Entre seus livros,…

TEORIA GERAL DA PENA Resumo No presente trabalho vamos estudar matérias que dizem respeito às penas previstas no nosso ordenamento jurídico, bem como suas peculiaridades. Analisaremos também o que se refere ao concurso de crimes. O intuito do presente artigo é tornar fácil o entendimento referente aos temas supracitados. 1 INTRODUÇÃO No que se refere à pena, Rogerio Greco nos ensina que, trata-se de uma consequência imposta a quem comete determinada infração penal, ou seja, é o…

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…