Resenha decido lenio strek

aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... i ABSTRACT................................................................................................................ ii INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 1. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS CONCEPÇÕES POSITIVISTA E PÓS-POSITIVISTA.................................................................... 07 1.1. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS DIFERENTES FASES DO ESTADO…

1 JANAINA NOGUEIRA MAIA CONCEPÇÕES DE CRIANÇA, INFÂNCIA E EDUCAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL UCDB UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE-MS 2012 2 JANAINA NOGUEIRA MAIA CONCEPÇÕES DE CRIANÇA, INFÂNCIA E DE EDUCAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação da Universidade Católica Dom Bosco como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Educação. Área de Concentração: Educação…

ensinamentos. Às colegas de mestrado e amigas Ana Paula Ferreira Duarte Maidana, Cassandra Libel Esteves Barbosa Boggi e Márcia Santos Silva, pelas discussões e companheirismo, o meu afeto. Aos senhores Yenês Jesus de Magalhães, Arnaldo Alves de Souza Neto, Edith Maria da Silva e Oscemário Forte Daltro, Secretário e Secretários Adjuntos de Planejamento respectivamente, que estiveram à frente da Secretária de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso e, em 2009,…

Resolução CNE/CP 1/2006. Estas normativas, estabelecem como desenvolvimento do curso, uma valorização ímpar à Formação de Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais; do Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio; da Gestão de Escolas, Sistemas e/ou Ambientes Educativos, de Apoio Escolar à Área do Ensino Profissional de Nível Médio, além de atender, quando se fizer necessário, áreas onde seus saberes e competências se fizerem necessários. Desta forma, a Pedagogia em…

forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos…