Direito

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Ana Carolina Fróes Torres1 | Banivaldo Valber de Oliveira Silva2 | Daniela Alves dos Santos3 | Edivaldo Teles dos Santos Filho4 | Jaqueline da Conceição Campos5 | Kelly Daiany Guimarães de Andrade6 | Mariana Santos Silva7 | Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação dos pais. Ademais a finalidade da destituição do Poder familiar é justamente resguardar o desenvolvimento integral da criança ou do adolescente, abonados pelos artigos supramencionados, o descumprimento resulta na extinção ou suspensão do Poder Familiar, por decisão judicial. Tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela guarda da criança ou adolescente, e estes, não cumprindo as exigências previstas no ECA, poderão ser penalizados, perdendo a tutela de seus filhos. Por se tratar de medida gravosa, antipática, mas tantas vezes necessária, atingindo os direitos mais elementares da pessoa humana que atinge: o direito da personalidade (porque pode haver posterior adoção e até troca de nome da criança); o Direito Natural da pessoa…

ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 RESUMO Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador : é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO MARÍLIA 2008 ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Sociais,…

trabalho com muita dedicação, não só comigo, mas com todas as minhas amigas, além de ser uma grande amiga por quem eu tenho grande admiração. MENDONÇA, Carla Regina. Medida de Abrigo, Famílias e Pobreza. 2006. p. Graduação em Serviço Social: UNISUAM RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de investigar a relação abrigo e famílias no trato da questão da pobreza como motivo de abrigamento. Sendo o tema analisado a partir das categorias teóricas abrigo, pobreza…

pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológico e o desenvolvimentista ; 2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade ; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ; Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1- A criação dos Conselhos Tutelares ; 3.2- Competência do Conselho Tutelar ; 3.3- Atribuições do Conselho Tutelar ; Capítulo 4- A INSTITUIÇÃO…

1 FACULDADE VALE DO SALGADO - FVS CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E DO TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILARES. ICÓ - CE 2013 2 NAIARA SUENE BRITO DE LIMA ÓRFÃOS DE PAIS VIVOS: UMA ANÁLISE RELACIONAL SOBRE A PRÁTICA DO ABANDONO AFETIVO INFANTIL E O TRABALHO PREVENTIVO DO CRAS NA PERSPECTIVA DE…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Janete Aparecida Giorgetti Valente O Acolhimento Familiar como Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SÃO PAULO 2008 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Janete Aparecida Giorgetti Valente O Acolhimento Familiar como Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência…

MESQUITA FILHO” FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA DE SOUSA ESTUDO COMPARATIVO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS MASCULINAS X MONOPARENTAIS FEMININAS: A INFLUÊNCIA DO GENITOR NO DESENVOLVIMENTO FAMILIAR FRANCA-SP 2008 ANA PAULA DE SOUSA ESTUDO COMPARATIVO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS MASCULINAS X MONOPARENTAIS FEMININAS: A INFLUÊNCIA DO GENITOR NO DESENVOLVIMENTO FAMILIAR Dissertação apresentada à Faculdade de História, Direito e Serviço Social,…

Concepção  A Composição  Profissionais responsáveis pelo registro das informações no Prontuário SUAS  Aspectos Éticos e Legais  O Manuseio e o Arquivamento  Observações importantes para o uso do Prontuário SUAS 3. Orientações para o registro das informações nos blocos do Prontuário SUAS  Capa do Prontuário SUAS  Identificação da Pessoa de Referência e Endereço da Família  Forma de Ingresso na Unidade e Motivo do Primeiro Atendimento  Registro Simplificado dos…

.....................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) Fuad José Daud…