RESUMO CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO - ROBERT ALEXY

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária entre direito e moral, ramificando o positivismo em vertentes distintas de acordo com a interpretação dos elementos legalidade conforme o ordenamento e eficácia social, necessários à formação do conceito de direito. A segunda defende a tese da vinculação, que prega que “o conceito de direito deve ser definido de modo que contenha elementos morais”(p. 4), reconhecendo também os conceitos de legalidade conforme o ordenamento e eficácia social. Dito isto, o autor inicia a discussão sobre a relação entre direito e moral a fim de construir um conceito de direito à luz das ideias não positivistas. Alexy aponta que a relevância desta discussão está nos casos que transcendem a normalidade jurídica, por exemplo, quando se importa saber se uma lei é nula ab initio ou a partir de que ponto o direito não é idêntico à totalidade das leis. Para tanto, toma como base duas decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão, uma sobre a cidadania de um judeu que, ante a privação impostas pelo §2º do…

FAMETRO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Entre o princípio e a regra. Teoria dos direitos fundamentais. De Robert Alexy. A teoria de Alexy tem como estrutura principal as normas do direito fundamental e tem como base a ideia se sopesamento que é tratada como sendo o conceito central da teoria alexyana. O autor desenvolveu conceitos acerca dos princípios e normas para que possa servir de base para sua tese, e essa distinção entre princípios e normas servirá…

RESUMO Robert Alexy (Oldenburg, Alemanha, 9 de setembro de 1945) sendo um dos mais importantes filósofos do Direito alemão contemporâneo, tinha o propósito de descobrir as estruturas dogmáticas e revelar os princípios e valores escondidos atrás das codificações e da jurisprudência. Com anseio de cientificidade, Alexy procura responder às indagações, defendendo a tese de que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa condição, eles eventualmente colidem, havendo a…

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: A linguagem e os princípios jurídicos: uma análise da aplicação da teoria de Robert Alexy pelo STF Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Anderson Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

Teoria Geral do Processo RESUMO Neste trabalho será abordado o conceito de valores, normas, regras e princípios e de suas constantes aparições no meio do âmbito jurídico. Terá como principal fonte e pontos de vista os filósofos do Direito Robert Alexy e Ronald Dworkin. Palavra-chave: Valores, Normas, Regras, Princípios 1 INTRODUÇÃO Segundo a metodologia tradicional, havia distinção entre princípios e normas, cada qual com significados distintos. Assim, a idéia de norma era…

de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da antinomia por meio da ponderação de interesses ou…

enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional,…

A Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman AUTOR Carlos Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso,…