Agostinho Geraldo Gomes

DIREITOS A CULTURA E
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
DESAFIOS À SOCIEDADE BRASILEIRA.
Cultural rights and cultural events in the Federal Constitution:
Challenges to the Brazilian society
Agostinho Geraldo GOMES*

Resumo: Neste trabalho, sob a perspectiva jurídico-filosófica, abordo os direitos culturais elencados na Constituição Brasileira analisando-os estruturalmente quanto à fundamentalidade, natureza principiológia e posições jurídicas a eles pertinentes. E, ainda, apresento os conceitos jurídicos de manifestações culturais, patrimônio cultural e da própria cultura. A partir destas conceituações, extraídas do próprio enunciado normativo, conduzo a argumentação no sentido de inquirir os desdobramentos, tanto no âmbito prático, quanto no normativo, que se impõem como necessários para a plena irradiação dos efeitos dos direitos culturais. Desdobramentos que, em não sendo de competência exclusivamente estatal, apresentam-se sob a forma de desafios à sociedade civil brasileira.
Palavras-chaves: Cultura; Direitos culturais; Manifestações culturais; Tolerância; Diversidade cultural. Abstract: The present work, based on legal-philosophical perspective, discusses the cultural rights discriminated in the Brazilian constitution, analyzing them structurally as the fundamentality, principle nature and relevant legal politics related to them. And yet, legal concepts about cultural events, cultural heritage and culture itself are presented here. From these concepts, extracted by the legal norm, the argumentation is conducted in order to investigate the ramifications, both in practical matters as the normative, which are necessary to the full propagation of the cultural rights effects. These ramifications, which are not exclusively state jurisdiction, are presented as challenges to the Brazilian civil society.
Key words: Culture; Cultural rights; Cultural events; Tolerance; Cultural diversity.

*

Advogado, graduado em Filosofia (PUC-Campinas) e Direito