Resumo Robert Alexy

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ramirez Zomer Direito e Cidadania Resumo: Princípio da Reserva do Possível. Limitações Orçamentárias e Financeiras da Administração Pública. Restrição ao atendimento de direitos fundamentais. Ponderação do Judiciário na judicialização da política. Palavras-chave: Princípio. Reserva. Possível. Limitação. Orçamento. 1. Introdução O acelerado crescimento das relações sociais, aliado ao

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

importante nossos amigos, que lutam dia a dia pelos mesmos ideais. Epígrafe “Ser competente é acertar um alvo que ninguém acertou. Ser administrador é acertar um alvo que ninguém viu.” (Erlandson F. A. Andrade) Resumo O objetivo deste trabalho acadêmico é explicar o que são Normas Jurídicas, para que servem, de uma forma clara e objetiva, ou seja, fornecer informações a pessoas que não estão situadas inteiramente ao assunto abordado. Trabalhamos com…

exame de qualquer acusação contra em matéria penal.” Declaração Universal dos Direitos Humanos TEORIA GERAL DO PROCESSO: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Benedito Mamédio Torres Martins RESUMO: O trabalho apresentado expõe a análise no que tange a imparcialidade do Juiz como importante função jurisdicional supondo uma “dada situação objetiva em que se encontra o sujeito ativo em relação às pretensões de interesses aos bens de…

INSTITUCIONAL DO BRASIL Carlos Alberto Miranda Santos1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o…

RESENHA DA MATÉRIA APRESENTADA EM SALA-N2 Goiânia (2013) Resumo: Pretende-se neste trabalho abordar a matéria dada em sala, fazendo uma pesquisa, sobre o assunto, fazendo-se uma resenha dos principais tópicos apresentados, como, por exemplo, filosofia jurídica, jurista e filosofo: diferentes compreensões, historicismo

imputa-se uma implicação jurídica B. Logo, a análise da norma jurídica, formulação proposicional de um dever-ser, não pode ser explicativa, pois não há relação de causa e consequência possível ali; a verificação operada deve ser de índole descritiva. Em resumo, o objeto da ciência do Direito é a norma jurídica e o seu método é o descritivo, cumprindo ao cientista do Direito descrever esse objeto à luz da categoria da imputação, partindo de uma estrutura da norma cuja descrição assume a…

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

Ivan Aparecido Ruiz Alan Rafael Zampieri Nascimento RESUMO O Acesso Justia , atualmente, considerado vital a um Estado Social Democrtico de Direito, sendo de mxima importncia para o ordenamento jurdico e ao mesmo tempo solidifica outro princpio, o da isonomia (art. 5, caput, da CRF/88). Tal Direito e garantia so requisitos fundamentais do sistema jurdico moderno. Portanto, deve o sistema jurdico proporcionar, em primeiro plano, o acesso de todos Justia, mas no segundo plano necessrio…

Santiago Guerra Filho, Maria Garcia Aos amigos de Salamanca, que estão em meu coração. A Marbel, a Cleide e a Débora, que estiveram comigo em momentos muito difíceis. Ao CNPq, cujo financiamento foi crucial para a realização de estudo. RESUMO Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto…