A DEFENSORIA PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPRAVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

Ivan Aparecido Ruiz Alan Rafael Zampieri Nascimento RESUMO O Acesso Justia , atualmente, considerado vital a um Estado Social Democrtico de Direito, sendo de mxima importncia para o ordenamento jurdico e ao mesmo tempo solidifica outro princpio, o da isonomia (art. 5, caput, da CRF/88). Tal Direito e garantia so requisitos fundamentais do sistema jurdico moderno. Portanto, deve o sistema jurdico proporcionar, em primeiro plano, o acesso de todos Justia, mas no segundo plano necessrio que os resultados sejam justos e efetivos. Para a efetividade do direito e garantia de Acesso Justia imprescindvel que o Estado possibilite o exerccio do mesmo. A classe econmica inferior s poder pleitear, na grande maioria dos casos, buscando a tutela jurisdicional por intermdio da Defensoria Pblica. Em janeiro de 1994 foi editada com contedo de lei geral, uma Lei infraconstitucional para assegurar o preceito constitucional a Lei Complementar de n 80, regulamentando a Defensoria Pblica da Unio, devendo, na sequncia, os Estados-membros legislarem sobre a matria. O art. 134 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 consagra a Defensoria Pblica como a instituio essencial justia cabendo a ela a orientao jurdica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A assistncia jurdica exercida pela Defensoria Pblica uma forma de tratar da igualdade material, oportunizando seu exerccio, j que no sentido isonmico a Justia para todos, sem distino alguma. Essa questo est inserida na chamada segunda gerao dos Direitos Fundamentais. Como ressalta Robert Alexy, o Estado quando positiva direitos dentro da categoria de fundamental, adere funo de prestao social. Entretanto, os fins da Defensoria Pblica no foram totalmente alcanados, pois ainda falta muito para a eficcia da instituio. Este trabalho demonstrar quais esto sendo as falhas e quais as melhorias necessrias para que a Defensoria Pblica se torne instrumento sagaz na luta contra a falta de Acesso Justia. 2.MATERIAIS E