Resumo Robert Alexy

Considerações iniciais 27 1.2. Os pressupostos da teoria adotada no trabalho 28 1.3. A distinção entre princípios e regras – a ambigüidade do termo “princípio” 28 1.4. Princípios e regras para Robert Alexy 29 1.5. O caráter “prima facie” dos princípios e das regras 31 1.6. A teoria de Alexy – “teoria externa” e “suporte fático amplo” 32 1.7. A restrição aos direitos fundamentais 34 2. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais 36 2.1. Considerações iniciais 36 2.2.

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL KEYLA MACÁRIO FACTUM CARDOSO – Cap BM1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente…

Crítica ao Neoconstitucionalismo. CRÍTICA AO NEOCONSTITUCIONALISMO CRITIQUE NEOCONSTITUTIONALISM. Saulo Felinto Cavalcante 1 Cícera Susetti de Almeida Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada…

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Camila Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua…

durante o texto. Quanto à formatação deve seguir os seguintes cuidados: - em ordem alfabética - iniciar pelo último sobrenome do autor, em letra maiúscula; - texto em letra 12; - alinhado no lado ESQUERDO; - espaçamento SIMPLES 1,0 Exemplos: ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por…

artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a…

exercício da mais ampla discricionariedade (para dizer o menos) e o livre cometimento de ativismo” (STRECK, 2010, p. 48). Ainda sobre esta questão, trata o autor sobre a colisão de princípios constitucionais explicando, com base na teoria de Robert Alexy, a maneira capaz para resolver a lide originária da colisão de princípios, criando-se uma regra fundamental. Destarte, Streck destaca que a resolução da colisão de princípios seria feita por uma regra e a aplicação dessa regra seria…

Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise…

Resumo: O Direito é um fenômeno social, um contrato social, uma experiência social. Das inúmeras possibilidades de conceituação do Direito, buscar-se-á uma abordagem atualizada, contextualizada na condição pós-moderna. O marco teórico basilar encontra-se suportado nas lições de Miguel Real, Jacques Derrida, Gregorio Morchón, Hans-Georg Gadamer e Martin Heidegger, portanto, este trabalho transita entre a Hermenêutica Jurídica e a Filosofia do Direito. A evolução do pensamento possibilitou…