Resumo Robert Alexy

função do Estado e das posições do indivíduo frente ao mesmo. Não que o Estado tenha perdido sua centralidade, mas a mesma tende a ser relativizada sob perspectivas mais atuais (contemporâneas) do direito constitucional. 45 Ver sobretudo: ALEXY, Robert, Teoria dos direitos fundamentais, 2008. 46 Ver sobretudo: ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa, 1987; e CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito constitucional e teoria da Constituição, 2003.

Cretella Júnior RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade absoluta dos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade com fundamento na justiça e sua dialética. Para tanto, será trabalhado os enfoques zetéticos (em que se dará atenção às teorias da justiça) e dogmáticos no Direito e o que se tem de mais atual na distinção de regras e princípios como espécies de normas, baseado, precipuamente nos ideais de Humberto Ávila e Robert Alexy.…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

A Doutrina da Proteção Integral no Estatuto da Criança e do Adolescente Jair Spezzia1 Resumo: Trata o presente texto da doutrina integral presente na lei 8.069/90[ECA]. Tal doutrina em consonância com as atuais tendências axiológicas e constitucionais do direito operacionalizou verdadeira mudança de paradigma no trato com os denominados menores. De passivos, foram elevados a sujeitos ativos de direitos. Procurou o legislador dar proteção e garantia total na efetivação dos…

“Bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão, pois o triunfo pertence a quem se atreve, e a vida é muito para ser insignificante.” (Charles Chaplin) RESUMO A presente pesquisa tem como tema a isenção de tributos municipais. Quando se fala em isenção, o problema consiste em distinguir os privilégios odiosos dos não odiosos, visando analisar essa distinção entre privilégios, buscou-se na bibliográfica

suprapositivos, no qual as idéias de justiça e de realização dos direitos fundamentais desempenham um papel central. A mudança de paradigma nessa matéria deve especial tributo às concepções de Ronald Dworkin20 e aos desenvolvimentos a ela dados por Robert Alexy21. A conjugação das idéias desses dois autores dominou a teoria jurídica e passou a constituir o conhecimento convencional na matéria22. Regras são, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis…

- ano 5, n. 5, nov. 2011 66 DIREITOS FUNDAMENTAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS Roberto Carlos Silva1 RESUMO Os direitos fundamentais contidos em normas programáticas podem ser efetivados, independente do princípio da reserva do possível. A análise elaborada leva em consideração o posicionamento de dois dos principais autores brasileiro e do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho. A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação

Resumo Pelo presente artigo, pretende-se fazer um estudo acerca da responsabilidade do Estado de prover o mínimo existencial. Para tanto, procuraremos demonstrar que este corresponde aos direitos fundamentais e devem, deste modo, ser implementados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro em decorrência de previsão legal constitucional. Em contrapartida, analisaremos o argumento da reserva do possível, ao qual a administração pública se socorre em muitos casos para se escusar da obrigação

distinção entre princípios e regras. As obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy tiveram grandes impactos para essa distinção. Esse assunto tem-se sua relevância, principalmente, a partir da segunda metade do século XX quando os juristas europeus passaram a reconhecer o caráter normativo dos princípios inscritos na Constituição, que deixaram de ser considerados meras recomendações morais, conforme o prisma dos teóricos positivistas. Em resumo, os princípios são também normas jurídicas.…

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL. THE INFORMATION SOCIETY AND THE POSSIBILITY VIRTUAL OS PATICIPATORY DEMOCRACY RESUMO: A revolução da tecnologia trouxe consigo a evolução da consciência social. A sociedade que tem se formado a partir desta revolução é chamada de sociedade da informação. Esta sociedade é responsável por um aumento na busca da proteção de direitos fundamentais pelo ativismo virtual. Nessa esteira enfrentou-se…