Resumo Robert Alexy

Rezende Alvim ___________________________________________________________________ Prof. Dr. Roberto Fragale Filho - UFF ___________________________________________________________________ Prof. Dr. Noel Struchiner - PUC Niterói, 2009 RESUMO O interesse público costuma ser definido como conceito indeterminado, ótica que favorece o reconhecimento da norma jurídica como produto em construção e que, portanto, valoriza o papel do Judiciário, mas que também, com intensidade semelhante,

Augusto Gonalves( SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condies socioeconmicas que, no perodo compreendido entre o final do sculo XIX e incio do sculo XX, deram ensejo s primeiras positivaes dos direitos fundamentais de segunda…

Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. – Departamento de Ciências Jurídicas 2013 RESUMO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios…

diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal…

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

para consigo e objetivas para com as demais, por vezes terrivelmente objetivas, mas o importante é ser objetivo para consigo e subjetivo para com os outros” (Kierkegaard) A Colisão de direitos fundamentais na visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As regras de direito fundamentais esculpidas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) possuem forte conteúdo axiológico e são de altos valores dentro do nosso ordenamento jurídico, nessa vereda, possuem natureza de…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

Conflitos Legais da Interceptação Telefônica Ana Paula Ribeiro Trindade1, Raquel dos Santos2, Ana Gracielly Demenigh3, Gilvan de Souza Coutinho4 RESUMO: É reconhecida como interceptação telefônica a escuta por terceira pessoa de conversa entre dois ou mais interlocutores sem o conhecimento destes, autorizada por lei, dentro dos parâmetros legais. Tratando-se a violação do sigilo telefônico, regulamentada pela Lei 9.296/1996, em epígrafe como medida de natureza cautelar. Para…

apresentar as diferenças entre princípios e regras. Ab initio, precisamos enfatizar que princípios e regras são espécies das quais as normas são o gênero. Esta distinção ganhou relevo a partir dos estudos desenvolvidos por Ronald Dworkin e Robert Alexy (ESPÍNDOLA, 2002, p.66), festejados mestres da atualidade jurídica. Princípios e regras são, portanto, verdadeiras normas jurídicas, com todas as conseqüências que uma afirmação desse tipo pode resultar. Por sua vez, normas,…

do estudo, este terá como natureza interdisciplinar. Buscando estabelecer a correlação dos diversos ramos das ciências, como por exemplo: A jurídica. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Adotaremos como fundamentação de nossa pesquisa: sites oficiais,e Robert Alexy com sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais. CRONOGRAMA ETAPAS Ago/2013 Set=/2013 Out/2013 Dez/2013 Levantamento bibliográfico. X Realização e envio do projeto de pesquisa. X Coleta de dados. X…