Resumo Robert Alexy

Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to…

monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas…

[pic] RESUMO O TRABALHO APRESENTA UMA DISSERTAÇÃO SOBRE ABANDONO DE CRIANÇAS NO BRASIL; PERCEBEMOS QUE O ABANDONO EXISTE DESDE A AUSÊNCIA DE POLITICAS PÚBLICAS EFICAZES A QUESTÕES QUE ENVOLVEM O SEIO FAMILIAR; O AVANÇO NA ESFERA JURÍDICA FOI GRANDE POREM A APLICABILIDADE DE ESSA JURISPRUDÊNCIA ESBARRAR-SE NA FALTA DE INTERESSE EFICAZ DE ALGUNS DOS SEGMENTOS DO SETOR PÚBLICO EM APLICA-LAS DE FORMA COMPETENTE.

especialmente, ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, que oportunizaram o desenvolvimento deste trabalho, meus sinceros e cordiais agradecimentos. Procure ser um homem de valor, em vez de ser um homem de sucesso (ALBERT EINSTEN, 1916, p. 37) resumo Máximo MEIA PÁGINA. Palavras chave: quatro palavras. Abstract Key words: lista de figuras Figura 1 (Nome)...............................................................................................PAG Figura 2…

O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito;…

A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro.1 São Luís 2013 RESUMO O paper diz respeito ao controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos utilizando-se princípios constitucionais e administrativos para tanto (proporcionalidade/razoabilidade, autotutela etc), respondendo perguntas que pleiteiam a possibilidade de…

áreas de 96 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de p reservação permanente1 Eloísa Dias Gonçalves2, Vinícius Ferrarezi de Souza3 Resumo O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como intento analisar a…

___________________________________________________ Nome do segundo componente – Instituição ___________________________________________________ Nome do segundo componente – Instituição ___________________________________________________ Nome do terceiro componente – Instituição RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da forma de composição do Supremo Tribunal Federal e sua ralação com o princípio da Tripartição dos Poderes. Será debatido neste trabalho a…

Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2003 Ferraz Jr., Tércio. Introdução ao Estudo do Direito. 7ª Edição. São Paulo: Atlas, 2003 Bobbio, Norberto. Teoria geral do Direito. 5ª Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2010 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito. São Paulo, WMF Marins Fontes, 2011. __________. Direito, razão e discurso. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2010. __________. Teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2011.…

DIREITO Prof.: Marciele Berger Bernardes Acadêmico: Adelino Vieira de Oliveira 001 – Definições do Direito TÍTULO: Manual de Introdução ao Estudo do Direito AUTORES: Dimitri Dimoulis PALAVRAS Definições; sociedade; divergências; convergências; CHAVE: RESUMO + O direito não possui um único conceito que seja compreendido e aceito CITAÇÕES por todos, de maneira atemporal e absoluta. Suas definições, com o passar dos tempos, sofreram mutações de acordo com a época, a sociedade em que o…