Resumo Robert Alexy

A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL *Rui Magalhães Piscitelli RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS

importante ter um bom material para revisões que serão feitas periodicamente e depois da publicação do edital. Isso é construído aos poucos. Durante o estudo, o candidato já deve sublinhar as informações importantes, que depois comporão o material de resumo, que deve ser enxuto e organizado. Com o tempo, o candidato vai melhorar esse material, incluindo novas informações que observar serem necessárias e até eliminando o que considerar desnecessário ou redundante. Provas anteriores Mais…

possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos direitos subjetivos fundamentais sociais, em…

SOCIAIS –Entre O Dever DE Legislar e o Imperativo da Omissão em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Italo Roberto Fuhrmann e Souza, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (orientador) Mestrado em Direito, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo teve como objeto análise da problemática relacionada à proteção dos direitos fundamentais sociais no direito brasileiro, especificamente no que diz com a possibilidade de se outorgar uma proteção constitucional ao…

inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra."(MELLO, Bandeira de). RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de se demonstrar os efeitos da omissão legislativa dentro do tema Bioética e Biodireito, analisando em especial o caso da possibilidade de haver uso de técnica de…

o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria do Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que, quanto à suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre…

gerais; consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem ampla e precisa. Sendo tarefa primordial do aplicador a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, descobrindo e fixando o sentido verdadeiro da regra positiva, em resumo o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém, havendo assim a interpretação, determinando o sentindo e alcance das expressões do Direito. Quanto à origem da palavra hermenêutica, a explicação etimológica que gira em torno de…

direitos humanos, ainda que apenas formal, serviria como uma resposta a todos aqueles que, em diversos lugares do mundo, continuavam horrorizados diante das revelações sobre as atrocidades cometidas pelos países do Eixo durante a II Guerra Mundial; Em resumo, é importante destacar que a crescente exigência de que os estados sejam democráticos para serem considerados legítimos no sistema internacional contrasta fortemente com o baixo grau de democratização das instituições…

Resumo: O presente estudo tem por pretensão, primeiramente, conceituar o que, de fato, seriam os princípios no âmbito da Justiça Laboral, de modo a inferir às bases epistemológicas da ciência do direito e de sua especificidade, o direito do trabalho, a fim de, ao término do estudo, concluir se os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casos submetidos à Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Conceito: Uso e hermenêutica. 1.1. A fonte constitucional dos princípios do Direito do Trabalho.…

.. 444 doi: 10.5102/rbpp.v3i2.2201 Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law* Guilherme Valle Brum** Resumo O trabalho procura discutir o estado da arte da literatura jurídica brasileira que versa a respeito do controle judicial de políticas públicas e sua relação com o paradigma do positivismo jurídico. A conclusão central é a de que se formou um novo