Resumo Robert Alexy

A colisão de princípios e Robert Alexy e a Teoria dos Direitos Fundamentais. O pensamento tópico de Theodor Viehweg e sua importância para o biodireito. RESUMO aos 18 min. Socialização: discursos médico, jurídico e ético. Juramento Hipócrates 430 a. C. – Decl. Genebra 1948. II Guerra Mundial e experimentos nazistas Código de Nuremberg 1947 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Hemodiálise, Artigos Aéticos, Transplante Coração, Sífilis e Rel. Belmont. RESUMO aos 40 min.…

principiológica, apresentada no tópico anterior); e a que entende a existência de uma ordem concreta de valores subjacente à Constituição (abordagem normativo-axiológica55). A abordagem normativo-axiológica foi amplamente desenvolvida nas obras de ROBERT ALEXY e JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. Para essa perspectiva tipicamente originada no marco do paradigma do Estado Social56, as normas jurídicas também poderiam ser sistematizadas sob a égide das categorias de regras e princípios. A…

ano 12, n. 48, abr. / jun. 2012 Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação sobre os atos de terror do Estado no Regime Militar. Palavras­chave: Direito…

valor, no caso, a Justiça. Neste contexto, o pós-positivismo se sobressaiu como movimento de reação ao legalismo, dividindo-se, segundo Camargo (2003), em duas vertentes. Uma delas é desenvolvida por autores como Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Robert Alexy que buscam na moral uma ordem valorativa capaz de romper os limites impostos pelo ordenamento jurídico positivo, honrando o compromisso maior que o Direito tem com a justiça, na qual suas insuficiências seriam resolvidas mediante o…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…

Consolidação e Crise do Positivismo e do Estado Liberal a Emersão do Termo do Neoconstitucionalismo RESUMO: O objetivo deste artigo é fazer uma simples análise das teorias do Direito e do Estado do século XIX e XX abordando o Positivismo desde sua ascensão e os debates feitos quanto a sua concepção na Europa até a sua decandência, perpassando pela ideia de Estado “mínimo” e chegando ao renascimento do pensamento do Estado “forte” com base no Neoconstitucionalismo que se…

cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade. RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa metodologia científica, que venha se valer tanto da lógica formal quanto da experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas…

laborais. Essa pesquisa ambiciona auxiliar no encontro do ponto de equilíbrio entre a autonomia de vontade da empresa e os direitos fundamentais do cidadão-trabalhador, como forma de adequação desse conflito de princípios constitucionais. RESUMO Esse projeto, na área do Direito Constitucional do Trabalho, ficará restrito aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente os listados no capítulo dos direitos e deveres individuais e…

BRASILEIRO BOLSA FAMÍLIA: UMA BREVE ANÁLISE A LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE BRAZILIAN PROGRAM ‘BOLSA FAMÍLIA’: A BRIEF REVIEW THE LIGHT OF THE THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS Helano Márcio Vieira Rangel1 Whenry Hawlysson Araújo Silveira2 RESUMO Este trabalho aborda aquele que é o maior programa de governo implementado pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, sente-se a necessidade de estudar a garantia do núcleo essencial, garantia do mínimo existencial, a exigibilidade dos…

A DIGNIDADE DA POSSIBILIDADES PESSOA HUMANA: CONTEÚDO, LIMITES E Rafael Diogo Diógenes Lemos1 UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN RESUMO O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no…