Resumo Rezek

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O FIM DA IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o

Piovesan”. Síntese: a) Resumo da prova oral do concurso anterior (resumiram Piovesan, André Carvalho e Manual do ESMPU) b) Portela c) André de Carvalho Ramos iii. ELEITORAL  Resumo. GRUPO II: i. ADM/AMBIENTAL  Dica: “MPF: Enquanto o Dr. Nicolau Dino permanecer na Banca, ele puxará mais para Ambiental. Ele gosta muito de competência ambiental, licenciamento ambiental e infrações. É importante ler seus textos, que podem ser encontrados na internet”. Síntese: a) Resumos b) Ler…

a existência desta comunidade forte e coesa para tomada de importantes decisões com o objetivo precípuo de manter a harmonia, o equilíbrio e a paz mundial, entre as nações. RESUMO Quando se faz uma interpretação literal dos atos internacionais regidos pelos órgãos competentes e legitimados representados principalmente pela Organização das Nações Unidas e Corte Internacional, é necessário que todos os atos…

2.4.2. Quanto à abertura ou não 2.4.3. Quanto à solenidade 2.4.4. Tratados lei, contrato e Constituição 2.5. Demais elementos 2.5.1. Denúncia ao tratado 2.5.2. Idioma 2.5.3. Entrada em Vigor 2.5.4. Registro dos tratados 2.6. Processualística 2.7. Resumo 3. 4. 5. 6. CAPÍTULO 3 - INDIVÍDUO NO CENÁRIO INTERNACIONAL CAPÍTULO 4 - PERSONALIDADE INTERNACIONAL CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS CAPÍTULO 6 - CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 2 INTRODUÇÃO AO DIREITO…

Revista Âmbito Jurídico A desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RITA 09/02/15 BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Valério Mazuolli - Francisco Rezek - Carlos Roberto Husek - Marcelo Varela - Guido Soares - www.folhaonline.com.br - www.estadao.com.br - www.bbcbrasil.com - www.mre.gov.br PLANO DE ENSINO - Coletividades Estatais e Não Estatais. Coletividades Interestatais. O Indivíduo - O Território e o Direito Internacional - Litígios Internacionais – Soluções Pacíficas - Imunidades à Jurisdição Estatal Petersonbatista21@hotmail.com …

paciência quando precisei, fazendo com que eu conseguisse atingir meus objetivos. Agradeço a minha colega de curso Luíza Velloso por ter me ajudado em momentos críticos do trabalho, apoiando-me e motivando-me sempre que precisei.  4 RESUMO Trata-se da questão referente às imunidades que fazem jus os agentes diplomáticos e os consulares. Tem por objetivo analisar casos em que fica afasta a imunidade de jurisdição dos agentes, bem como outras imunidades a que…

Filosofia do Direito e na contemplação de minhas dúvidas. Ao meu orientador, Prof. Dr. Renato Zerbini, por ter acreditado neste trabalho desde as primeiras idéias. “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo” Carlos Drummond de Andrade RESUMO As constantes violações aos direitos humanos, ainda vivenciadas neste século XXI, requerem uma mobilização da comunidade internacional para garantir a efetiva proteção da pessoa humana. O presente trabalho analisa…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO TRATADOS INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO Emerson Penha Malheiro* Allan Marsick de Assis** RESUMO O artigo mostrará a história, a evolução e as fases dos tratados internacionais, até a sua ratificação entre os Estados membros. O mundo precisa de cooperação para otimizar a economia global. Palavras-chaves: Tratados internacionais, globalização. ABSTRACT The article will show the history, evolution and phases of international treaties, until its…

diamantes estão nas entranhas da terra, não na palma da mão. O teu labor de santidade - própria e dos outros - depende desse fervor, dessa alegria, desse teu trabalho, obscuro e cotidiano, normal e corrente.” (São Josemaría Escrivá in “Forja”) RESUMO O presente estudo trata-se de análise crítica à mutação na interpretação constitucional que culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo…