Resumo Rezek

10(jan/jun):95-104 ISSN 2177-742X Artigo Original ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE NOVA IORQUE ACCESSIBILITY TO PEOPLE WITH PHYSICAL DISABILITIES AND CONVENÇAO INTERNATIONAL OF NEW YORK Douglas de Souza Garbe1 RESUMO O estudo buscou apresentar os avanços ocorridos na legislação referente aos deficientes físicos, principalmente no que diz respeito à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo…

A DIPLOMACIA INTERNACIONAL AO ALCANCE DA PAZ Amanda Zanatta PEREIRA 1 Carla Franciele PAVIM2 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 3 RESUMO: Este trabalho tem por finalidade o estudo dos meios diplomáticos como forma de solução pacífica dos conflitos internacionais. Discute-se as diversas ordens dos meios do processo diplomático, cada qual adequado aos vários casos de litígio. Por meio de pesquisas a autores relacionados à matéria, pode-se identificar a importância da aplicação dos meios pacíficos

apresentado para fins de avaliação na disciplina Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente Aplicada no curso de Gestão Hospitalar da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Sob a orientação Tutor Presencial: Clerton Barbosa. Goiânia, Abril de 2015 RESUMO Sabemos que todos os dias toneladas e mais toneladas de recursos naturais são extraídas das varias minas distribuídas em nosso planeta, em seguida essas matérias primas seguem para grandes indústrias onde são…

Resumo A nacionalidade é de suma importância para o ser humano, porque através dela temos nossos direitos e deveres. E também é importante ressaltar que ninguém é obrigado a aceitar uma nacionalidade, o individuo pode a qualquer momento optar por mudar de nacionalidade desde que haja a vontade do individuo e o consentimento do estado e ninguém deve ser privado da sua. E se o individuo estiver em situação de apátrida, ou seja, se ele não for reconhecido como nacional por nenhum país ou se ele

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São…

Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para o Mercado de Trabalho em Preparação à Magistratura Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2005 RESUMO Objetiva definir com maior precisão as circunstâncias que ensejam a declaração da perda da nacionalidade brasileira, previstas no art. 12, § 4º, da Constituição Federal. Para tanto, consulta as bases principiológicas que…

Resumo: Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado (pacta sunt servanda), do livre consentimento e o da boa-fé das Partes contratantes. Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ CURSO DE DIREITO Professor: Luiz Henrique Maisonnett A EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO Resumo: O presente paper estabelecerá as diferenças entre as três formas de exclusão de estrangeiro do território nacional, bem como, exemplificará situações em que estas formas foram ou poderão ser utilizadas. Além disso, tratará do instituto jurídico do asilo. Observando suas peculiaridades e objetivos. Palavras chaves: Extradição. Deportação.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Direitos Humanos Questões sobre o Trabalho Infantil 5 2. Musica e Poesia relacionados ao trabalho infantil 7 3. Paralelo sobre a leitura 9 4. Resumo sobre direitos da Criança 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO O objetivo desta pesquisa é problematizar a questão do trabalho infantil no Brasil, salientando

A PEQUENA E PODEROSA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Fabiana Pacheco de Souza Silva1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos perante as decisões tomadas no direito interno brasileiro e levadas ao Sistema Interamericano para serem tratadas respeitando, apesar disso, o princípio de vedação à quarta instância. Tratado será o tema à luz de casos contenciosos em que o Brasil foi demandado perante tal órgão…