Resumo Rezek

básicas sociológicas, quanto às raízes do contrato, para só então aprofundar-se na relação de confiança; veja Macneil, p. 701 e ss, em especial. (p. 72) de cooperação, solidariedade e lealdade que integram a relação em toda a sua duração.{118} Em resumo, a teoria do contrato relacional pode contribuir, especialmente, nos contratos de mútuo e em geral de fornecimento de serviços, para uma nova compreensão da confiança despertada pela atividade dos fornecedores e para a aceitação…

imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços. § 6º Os atos conclusivos dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, devem ser publicados na imprensa oficial ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo. Art. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. 54 Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a…

DE DIREITOS Newton Silveira 1 - Mestre em Direito Civil (1980) e doutor em Direito Comercial (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Comercial na graduação e Propriedade Intelectual na pós-graduação. Resumo do artigo A atual Lei de Propriedade Industrial garante a exclusividade do uso da marca em todo o território nacional (artigo 129), prevendo ainda ao seu titular, ou a seu requerente, a possibilidade de ceder o registro, ou pedido de…

remissão; III – representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa. Art. 181. Promovido o arquivamento dos autos ou concedida a remissão pelo representante do Ministério Público, mediante termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. § 1º Homologado o arquivamento ou a remissão, a autoridade judiciária determinará, conforme o caso, o cumprimento da medida. § 2º Discordando, a…

nos seguintes princípios a priorí: a) liberdade de todo m em bro da socieda­ de, como ser humano; b) igualdade, tendo em sua base o fato de todos estarem sujeitos à lei; c) independência de todos os membros da com u­ nidade, enquanto cidadãos.18 Em resumo, sob as fórmulas jurídicas burguesas encontravam-se liberdades sem conteúdo, sem possibilidades de realização, o que des­ vela a natureza classista da classe constituinte. Como bem assevera Bõckenfõrde, “El Estado de Derecho formal es…

Prof. Octávio Fischer pela dedicação. À Doris e à Mirian pelas correções realizadas. E acima de tudo agradeço a Deus. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS .................................................................................................... i RESUMO ..................................................................................................................... iii ABSTRACT…

o que, aliás, decorre da própria Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que considera “tratado” um termo genérico, “significando um acordo internacional independentemente de sua designação particular”.366 Na definição de José Francisco Rezek, em sua conhecida obra sobre o Direito dos Tratados, “tratado é o acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos”,367 desimportando – para efeitos de sua caracterização – o…

Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Antônio Celso Alves Pereira JANEIRO/2006 RESUMO Desde o final da Segunda Guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos Humanos vem evoluindo de forma extremamente satisfatória, culminando, hoje, com a criação do Tribunal Penal Internacional, marco histórico na busca…

383-394. Constituição dirigente e vinculação do legislador, Coimbra: Coimbra Ed., 1982, p. 80-81. 11 12 10 4 de se converter num plano normativo-matetial global, que eleja fins, estabeleça programas e determine tarefas. Noutras palavras, em resumo do próprio Canotilho, o que precisamos decidir — antes de tudo — é se a Constituição há de ser uma lei do Estado, e só dele, ou o estatuto jurídico do fenômeno político em sua totalidade, ou seja, um plano normativo global que não…

Evandro de Andrade. Da constituição da família e seus aspectos penais no âmbito dos direitos da personalidade. Dissertação (Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar…