Resumo Rezek

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Gustavo Flores Junker; Valdir Rodrigues Barbosa Resumo: O presente artigo analisa a responsabilidade internacional do Estado sob o prisma dos fundamentos jurídicos e sua aplicabilidade na reparação aos danos, decorrentes de atos ilícitos, infringidos aos seus súditos em território estrangeiro. Palavras-chave: Direito internacional. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade objetiva. Dano. Imputabilidade. Proteção diplomática. Endosso.…

ACESSO DO INDIVÍDUO AS CORTES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Flávia Maria Lemes Berger Marcella Honda RESUMO Em um primeiro momento, busca-se situar o indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público, para em seguida discorrer acerca das principais características dos Sistemas Americano, Europeu e Africano de proteção aos direitos humanos. Por fim, será feita uma análise acerca do acesso do indivíduo a tais sistemas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos…

IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO LA MEDIDA DE LA JUSTICIA. UN ESTUDIO SOBRE LA IMPORTANCIA DEL PRINCÍPIO DE LA PROPORCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos concretos. Os anos recentes trouxeram a…

Internacional Elementos introdutórios do Direito Internacional Público Luiz Fernando Almeida dos Santos Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais e discorrendo sobre os diversos aspectos das relações globais. Utilizou-se o método de pesquisa por resumo de assunto. O resultado pretendido é dar uma noção do assunto tratado pelo Direito Internacional…

dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto Elementos pré-textuais Errata (op) Folha de aprovação Dedicatória (op) Agradecimentos (op) Epígrafe (op) Resumo em português Abstract Elementos textuais Elementos pós-textuais Lista de ilustrações (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de símbolos (op) Sumário Introdução Desenvolvimento (3 a 5…

a relação mais adequada para com ela é o cuidado. Para salvar o Planeta da depredação e do consumismo, torna-se necessário construir um consenso ético mínimo entre os seres humanos ao redor do cuidado. A ética ecológica entra em cena. VI – Resumo das Conclusões da Pesquisa O ponto de partida desta reflexão foi a análise da situação do problema da água, no Brasil e no mundo, a partir dos dados apresentados no texto-base da Campanha da Fraternidade de 2004, que escolheu, até no…

aberta (não é necessário autorização para o ingresso), o direito que nela se manifesta é originário e tem relativamente poucos membros. 13 Direitos Internacional - 001-255.indd 13 18/11/2011 09:06:51 Sinopses Jurídicas De acordo com Francisco Rezek (Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002), a sociedade internacional caracteriza-se por ser descentralizada. A centralização do direito interno baseia-se no “monopólio legítimo da força”, nas…

parte do plenipotenciário, reduzindo significativamente a possibilidade de argüição de erro, dolo, corrupção ou coação, já que o texto será examinado novamente, agora no domínio do governo, antes do ato de ratificação. Características da Ratificação Rezek lista as seguintes características da ratificação: 1) É de competência privativa 2) Atividade discricionária 3) É irretratável 4) Possui forma expressa A competência para ratificar tratados encontra-se disciplinada na ordem…

Areal Rio de Janeiro 2009 2 A OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA GENÉTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: o presente trabalho visa analisar as divergências existentes sobre a possibilidade de realização obrigatória da perícia de DNA nas ações investigatórias de paternidade. O entendimento majoritário da jurisprudência pátria é no sentido…

INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do Direito Marítimo pelas Convenções Internacionais,…