Resumo Rezek

DEPOSITÁRIO INFIEL E A HIERARQUIA DOS TRA TADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO The End of The Arrest of the Depositary Infiel and Hierarchy of International Treaties in the Brazilian Judicial Order Bruno da Silva Tarsitano1 Resumo: O Pacto de San Jose da Costa Rica veda a prisão civil, ressalvado o devedor de alimentos. Porém, a prisão do depositário infiel tem previsão expressa no texto constitucional brasileiro. Deste conflito, surge a dúvida se o…

da idéia de nação, englobaria somente os indivíduos, que pertencessem a determinado grupo ligado pela raça, religião, hábitos e costumes. (GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, Constituição da Republica Portuguesa, 2000, p. 83). E para JOSÉ FRANCISCO REZEK, “Nacionalidade é o vinculo político entre Estado soberano e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado. Importante, portanto no direito das gentes, esse vínculo político recebe,…

professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que tem como idéia trabalhar o conceito de Estado Federal. 3 2. O ESTADO FEDERAL. EM: CIÊNCIA POLÍTICA. RESUMO. O texto “Estado Federal”, do autor Paulo Bonavides, tem como enfoque as principais idéias: o conceito de Estado Federal, como funciona como Federação e em si mesmo frente aos Estados-membros, a crise no federalismo e os…

concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.” Elencados no artigo 1º estão os seguintes PROPÓSITOS da Organização das Nações Unidas - ONU, em resumo: a) Manter a paz e a segurança internacionais; b) Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao principio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos; c) Conseguir uma cooperação…

Recursos improvidos e provido o agravo retido. Trata-se de ação de responsabilidade civil por atos de administração de condomínio julgada procedente pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. Apela o corréu Reinaldo Barcena alegando, em resumo, inépcia da inicial e carência da ação, por falta de interesse de agir do autor. E, no mérito, alega que não ficou provado nos autos que teve qualquer responsabilidade no período enquanto síndico, bem como qualquer indício de sua…

Os Estados apenas se subordinam ao direto convencionado por eles, livremente construído ou reconhecido. Não há um poder centralizado, a comunidade internacional se organiza horizontalmente, “não existe autoridade superior, nem milícia permanente”. (REZEK, 2011, p.25) Mazzuoli (2010, p.55) define Direito Internacional Público como: Conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos…

obtenção do título de Especialista. Orientador: Profª. Márcia Teshima LONDRINA 2011 A ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS Larissa Buffulin Ribeiro1 Área: Direito Internacional Resumo: Com a intensificação da globalização e o desenvolvimento da economia mundial, é possível verificar que as relações entre os blocos econômicos e os Estados também foram intensificados de maneira bastante significativa. Com um…

AFUNDAMENTOS DE TENSÃO Danilo Bueno Franco, Daniel Eduardo Fernandes Barbosa, Marcelo Moraes Martins Oliveira Orientador: Prof. Thiago Clé de Oliveira Co-orientador: Prof. Fernando Nunes Belchior Instituto de Sistemas Elétricos e Energia (ISEE) Resumo – Este artigo tem como objetivo descrever o fenômeno denominado ‘Afundamento de Tensão’ bem como suas implicações e como foram feitos os ensaios para a obtenção da sensibilidade de um sistema industrial exemplificado por um …

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…

é permitida a derrogação das normas de jus cogens e, nesse sentido, é nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflitue com uma norma imperativa de Direito das Gentes (Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, art. 53) Resumo: Voluntarismo X objectivismo Voluntarismo | Objectivismo | carácter subjectivista | carácter objectivista | elemento central: Vontade | elemento central: Factores externos. a vontade não tem relevância | seriam obrigatórias as…