Resumo Rezek

O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo. René Dellagnezze Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como fornecendo à…

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva

que a cobrança não é tão aprofundada quanto nas demais. 6 MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 18 Português para o Inglês com cerca de 150 palavras, uma tradução do Inglês para o Português com cerca de 150 palavras e um resumo de até 200 palavras de um texto de cerca de 1000 palavras7 para a prova de Inglês). Cada prova da terceira fase tem o valor de 100 pontos. Para ser aprovado na terceira fase e ter suas notas da quarta fase divulgadas, o candidato…

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia. Rozane da Rosa Cachapuz∗∗ Daiane Casas Marangoni∗ RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente…

sem o qual não seria possível a concretização desta etapa que esta sendo vencida. AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu Ilustre orientador, Professor Dr Wagner Rocha D‟angelis pela valiosa contribuição para o desenvolvimento desta monografia. RESUMO O presente trabalho tem o escopo de definir o real alcance do instituto do asilo político, nos tempos passados e na atualidade, instituto este existente desde o início da humanidade, que visa a proteção dos indivíduos estrangeiros…

pelos tratados bilaterais ou multilaterais, tendo por finalidade o dirimir futuros litígios ou dúvidas que possa surgir neste tratado, ou optar de forma expressa os métodos de soluções de conflitos, que não puderem ser solucionados por outros meios. (REZEK, 2011, p. 303). Finalmente, estas cláusulas têm por escopo assegurar que as partes possam a vir a recorrer à arbitragem na solução de pendências, divergências de forma a ser solucionada de maneira mais célere, recorrendo desta maneira…

WISCONSIN INTERNATIONAL UNIVERSITY MESTRADO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR LITIGIOS INTERNACIONIAS PARTE II por OTTO JOÃO LYRA NETO RESUMO O presente estudo se destina a complementar o trabalho anterior – Litígios Internacionais, Parte I e realçar, em linhas gerais, a problemática envolta conflitos entre nações bem como os tratados internacionais que visem a sua solução. CONTINUAÇÃO Cabe ressaltar que o alcance do mandato

Ministro Massami Uyeda, p. 10.02.2010): Em vista disto, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, determinando que seja feito o preparo em 05 (cinco) dias. Em XX/XX/XXXX foi emitida a certidão: “Certifico que, para ciência da(s) parte(s), foi publicado o resumo do despacho/sentença de folhas a abaixo, no DJE (Diário Judiciário Eletrônico – http: dje.gov.br), edição XXX, disponibilizada em data de XX/XX/XXXX, efetivada em XX/XX/XXXX, para a intimação do(s) procurador(es) do(s): ( ) Partes;…

curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, como requisito à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Msc. Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 RESUMO Os crimes políticos ofendem os interesses políticos do Estado, se viola então uma ideologia governamental, seja o modelo de Estado ou a soberania vigente. Muitos intérpretes entendem que o crime político só ocorre quando presentes os…

O conceito de soberania perante a globalização Liziane Paixão Silva Oliveira [1] RESUMO A finalidade deste trabalho é estudar o conceito de soberania frente à globalização. O ponto de partida é o estudo do conceito de soberania, o qual é examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta…